Congresso argentino discute voto único em papel, segurança pública e crise ambiental

A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira o debate sobre os pareceres dos projetos de Voto Único em Papel, algo incomum, já que as deliberações normalmente acontecem às quartas-feiras. A antecipação foi motivada pela marcha universitária programada para quarta-feira, com a participação da CGT (Confederação Geral do Trabalho).

Em reunião na segunda-feira com o presidente da Câmara, Martín Menem, partidos locais reafirmaram seu apoio à sanção do Voto Único pelo Senado, mas ameaçaram boicotar a sessão de terça-feira caso não fosse vetada a implementação da caixa de votação da lista completa de candidatos. O apoio dos deputados do Espaço Federal de Inovação foi crucial para garantir o quórum da sessão.

O projeto, aprovado em 2022 e modificado pelo Senado em setembro de 2023, visa economizar 12 milhões de dólares na impressão de boletins de voto para as eleições intercalares, conforme o governo de Javier Milei.

No entanto, há oposição ao projeto. Vanesa Siley, secretária-geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Judiciários, criticou a aprovação acelerada da proposta, argumentando que o sistema eleitoral argentino sempre garantiu alternância sem alegações de fraude. Nas províncias onde o Voto Único em Papel foi adotado, houve um aumento de votos nulos, e o boletim de voto mais complexo dificultou o acesso à informação, elevando os custos de impressão.

Outros projetos em debate

Entre os outros projetos discutidos está o pacote de medidas de segurança enviado pela ministra da Segurança, Patrícia Bullrich, incluindo a “Lei das Armas” e a “Lei Antimáfia”. A deputada Laura Rodríguez Machado, presidente da Comissão de Legislação Penal, explicou que a Lei das Armas busca revisar e fortalecer a regulamentação sobre o porte, posse e comércio de armas de fogo, com foco no combate ao porte ilegal e ao tráfico. As medidas propostas incluem o aumento de penas para quem for flagrado portando armas sem autorização e regulamentação mais rigorosa sobre o comércio e registro.

Sobre a Lei Antimáfia, a deputada mencionou que a proposta visa aumentar as penas para membros de organizações criminosas que cometem crimes graves. A lei também prevê o confisco de bens antes do julgamento e amplia os poderes do Ministério Público para lidar com situações urgentes, como a prorrogação de mandados de busca e a interceptação de comunicações, sempre com supervisão judicial.

Emergência ambiental em Córdoba

A Câmara dos Deputados também deve aprovar a declaração de Emergência Ambiental em Córdoba devido aos incêndios florestais.

Rodrigo de Loredo, presidente do bloco UCR, destacou que os incêndios só vão acabar com chuvas, mas a declaração de emergência por 180 dias é necessária para reparar os danos ao patrimônio e ao meio ambiente. O projeto inclui fundos para reconstrução de infraestruturas e apoio econômico às áreas afetadas e seus residentes.

Gabriel Bornoroni, presidente da La Libertad Avanza, elogiou a disposição do governo, liderado por Javier Milei, de enviar recursos desde o início dos incêndios, e afirmou que a declaração de emergência fornecerá ferramentas para continuar ajudando Córdoba.