Congresso devolve simbolicamente mandato de presidente a João Goulart

Brasília, 18 dez (EFE).- O Congresso Nacional devolveu simbolicamente nesta quarta-feira o mandato do ex-presidente João Goulart, afastado em 2 de abril de 1964 dando início ao regime militar. A devolução simbólica do cargo foi realizada em cerimônia solene de homenagem no Congresso, e contou com a participação da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada um mês depois de o Parlamento aprovar um projeto, promulgado hoje, que anula a sessão legislativa de 1964 na qual o então presidente foi retirado do poder. A declaração de vacância da Presidência da República foi feita pelo senador Auro de Moura Andrade, então presidente do Congresso Nacional. Na época, o Congresso argumentou que Jango tinha saído do país sem autorização de deputados e senadores. Contudo, ele estava, de fato, no Rio Grande do Sul negociando apoio de aliados para resistir ao golpe. Com a sua retirada entrou no poder o marechal Castelo Branco. Durante a sessão foram exibidos vídeos e fotos do ex-presidente, cujos restos mortais foram exumados e submetidos à perícia no mês passado para determinar se foi assassinado em 1976 como parte da Operação Condor enquanto estava no exílio na Argentina. No ato, o filho de Jango, João Vicente Goulart, recebeu o diploma "Presidente da República de João Goulart". "A história de Jango hoje se coloca acima dos partidos políticos. Repito as palavras que disse quando me despedi pela segunda vez, em São Borja (quando os restos mortais foram enterrados novamente na semana passada): a democracia venceu", declarou João Vicente Goulart ao receber o diploma. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos relatores do projeto que anulou a sessão legislativa de 1964, afirmou que a devolução simbólica do mandato "desmascara um ato leviano do Congresso Nacional que, naquele momento, depôs um presidente". "A anulação dessa farsa não tem efeitos práticos sobre os males praticados pela ditadura não repara a tortura, os crimes, tudo o que ocorreu nos 21 anos de ditadura. Mas traz o simbolismo de um resgate histórico", ressaltou. Os restos mortais de Goulart receberam no mês passado, 37 anos após sua morte no exílio na Argentina, as honras fúnebres reservadas a um chefe de Estado e que foram negadas na época pelos militares que o derrubaram. Goulart morreu em 1976 em um hotel da cidade de Mercedes supostamente vítima de um ataque cardíaco, conforme consta no atestado de óbito expedido sem a respectiva autópsia. A versão foi desmentida há cinco anos por um antigo agente do serviço secreto uruguaio, que assegurou que Goulart foi envenenado. A afirmação foi ratificada por outros agentes. Com os depoimentos e um pedido da família, que sempre suspeitou do envenenamento, o Ministério Público decidiu abrir uma investigação em 2007 para determinar as causas da morte e a solicitar a exumação do cadáver. EFE ass/cdr-rsd (foto)