Dissolução do Congresso peruano foi constitucional, determina juiz
O presidente do país, Martín Viscarra, tomou a decisão depois de considerar que duas vezes teve negada a confiança do gabinete de ministros
Internacional|Do R7
A dissolução do Congresso do Peru pelo presidente Martin Vizcarra, no dia 30 de setembro do ano passado, foi constitucional. O entendimento partiu do juiz Carlos Ramos ao Tribunal Constitucional (TC), que indeferiu, nesta segunda-feira, o recurso apresentado contra essa medida.
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Segundo a imprensa local, Ramos recomendou em sua argumentação, entregue aos demais membros do Tribunal Constitucional, que o processo apresentado em 10 de outubro pelo presidente da Comissão Permanente do Congresso, Pedro Olaechea, seja declarado infundado.
O magistrado foi nomeado para redigir uma resolução que será debatida a partir de quinta-feira pelos sete membros do TC, que então emitirá uma posição a decisão de Vizcarra.
Olaechea também pediu para que uma questão de confiança em um Conselho de Ministros só possa ser concedida pelo Congresso de forma expressa, através de votação do plenário, e "não de forma tácita ou 'factual'".
OS ANTECEDENTES
O TC já havia se pronunciado parcialmente sobre a dissolução do Congresso em 29 de outubro, quando rejeitou uma medida cautelar de Olaechea para que o legislador regressasse às funções, concluindo assim o encerramento do Parlamento.
No entanto, no mesmo dia aceitou "processar" a revisão da constitucionalidade da medida da Vizcarra e anunciou que levaria cerca de três meses para dar uma resolução sobre o caso.
O presidente tomou a decisão de dissolver o Congresso, que foi dominado pela oposição Fujimori, depois de considerar que duas vezes teve negada a confiança do gabinete de ministros, o que, segundo a Constituição, o habilita a aplicar a medida.
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Vizcarra recorreu imediatamente à realização de eleições legislativas extraordinárias em 26 de janeiro, nas quais serão eleitos os 130 parlamentares que completarão o mandato de 2016 a 2021.
PRIMEIRAS REAÇÕES
Após saber da posição do relatório de Ramos, a ministra da Mulher, Gloria Montenegro, disse no Twitter que "o fechamento constitucional do Congresso foi reconhecido pelo Tribunal Constitucional".
"Depois disto, esperamos que o Tribunal Constitucional faça a mesma declaração garantindo a defesa do Estado de direito constitucional", argumentou.
Enquanto isso, a ex-deputada pró-Fujimori Luz Salgado, atualmente membro da Comissão Permanente do Congresso, disse que será preciso "analisar as razões do juiz".
"O fechamento de um Congresso que foi eleito pelos cidadãos não pode servir de precedente para que qualquer presidente venha a fechá-lo à vontade. Vamos ver que argumentos serão apresentados porque isso estaria criando um mau precedente", frisou.
