O governo dos Estados Unidos separou mais de 900 crianças de seus pais desde junho de 2018, revelou nesta terça-feira (30) a ONG União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que apresentou uma ação à Justiça para tentar solucionar os casos.
"O governo está separando sistematicamente um grande número de famílias com base em antecedentes penais menores (dos pais), em acusações altamente duvidosas de incapacidade e em erros na identificação das relações de boa-fé entre pais e filhos", diz a ação da ACLU.
O documento, apresentado na Corte do Distrito Sul da Califórnia, lembra que um juiz federal deste estado ordenou em 28 de junho de 2018 o fim da política de Tolerância Zero, que permitia a separação das crianças detidas com seus pais imigrantes ilegais após atravessarem a fronteira com o México.
Leia também
Gangorras promovem união na cerca de ferro entre EUA e México
As trágicas histórias dos brasileiros que morrem na fronteira do México com os EUA
ONG denuncia 'barbárie nunca vista' contra crianças imigrantes nos EUA
EUA: Democrata denuncia abusos contra menores em fronteira
EUA: prisões de imigrantes batem recorde na fronteira com México
Desde então, e até 29 de junho deste ano, segundo a ação judicial, as autoridades do governo "separaram agora mais de 900 crianças, inclusive bebês".
De acordo com o documento, essa prática se deu com base "no histórico criminal" e sobre a decisão "unilateral" e "não corroborada" de que o pai "não é apto ou representa um perigo" para os menores, ou por "erros sobre a identidade do adulto como pai da criança".
Nesse contexto, a ACLU solicitou à Justiça que ofereça "uma orientação sobre os critérios permitidos para a separação das famílias em função do histórico criminal e da idoneidade dos pais".
A ONG também pediu que as autoridades judiciais "reafirmem a premissa básica do mandato preliminar desta corte" que "as crianças não devem ser separadas de seus pais à revelia de uma decisão de que os mesmos não estão genuinamente capacitados ou apresentam um perigo real com base em fatos objetivos".
Da mesma forma, diante do "dano contínuo e potencialmente permanente para essas crianças", a ACLU solicitou que o tribunal deixe claro que não pode haver separações "com base no histórico criminal", independentemente de sua gravidade, e que é necessário "dar passos mais cuidadosos para determinar a paternidade".
O recurso, que foi interposto contra a Agência de Imigração e Controle Alfandegário (ICE, na sigla em inglês), não pede à Justiça uma resposta sobre "a propriedade" das separações, mas que se estabeleçam "princípios orientadores" para solucionar as reivindicações atuais.
"Este tema chegou a uma conjuntura crítica. Centenas de crianças, inclusive bebês literalmente sós, estão sendo irreparavelmente prejudicadas porque seus pais podem ter cometido um crime menor no passado, inclusive um delito de passagem", diz o texto.
A situação dos menores imigrantes foi um dos pontos mais questionados do governo Trump, que ficou no olho do furacão após a separação de menores pelas condições de detenção de milhares de crianças imigrantes, a maioria delas não acompanhadas.
Após o anúncio de implementação da política de "Tolerância Zero", uma medida promovida em maio de 2018 pelo ex-procurador-geral Jeff Sessions, mais de 2.800 crianças foram separadas de seus pais no ano passado, até que o juiz federal Dana Sabraw ordenou a reunificação.
O problema se aprofundou quando o governo admitiu que outras milhares de crianças foram separadas antes de abril de 2018, sem deixar claro um número exato.
Trump determinou o fim da política de "Tolerância Zero" em 20 de junho do ano passado, mas sem que tenha ficado claro se todos os menores foram reunificados com suas famílias.