Governo espanhol impugnará declaração de soberania da Catalunha

Madri, 1 mar (EFE).- O governo espanhol decidiu nesta sexta-feira impugnar a declaração de soberania aprovada pelo Parlamento regional da Catalunha em janeiro, e que define essa comunidade autônoma do nordeste espanhol como "um sujeito político e jurídico soberano". Com a decisão, o Executivo de Mariano Rajoy assume a tese do Conselho de Estado, um órgão consultivo, que se pronunciou o passado 8 de fevereiro para impugnar essa declaração do Parlamento catalão. Na entrevista coletiva em seguida à reunião do Conselho de Ministros, a vice-presidente e porta-voz do Executivo, Soraya Sáenz de Santamaría, manifestou que a declaração catalã "é incompatível com a Constituição" e que entende que "nossa obrigação como governo é cumprir e fazer cumprir as leis". Segundo o artigo 161 da Constituição espanhola, "o governo poderá impugnar perante o Tribunal Constitucional as disposições e resoluções adotadas pelos órgãos das comunidades autônomas". "A impugnação gerará a suspensão da disposição ou resolução recorrida, mas o Tribunal deverá ratificá-la ou levantá-la em um prazo de até cinco meses", acrescenta o artigo. Com o voto dos nacionalistas catalães e dos separatistas, o Parlamento da Catalunha aprovou em 23 de janeiro uma declaração para realizar uma consulta popular sobre a autodeterminação desta região do nordeste da Espanha. Por 85 votos a favor e 41 contra, a declaração aprovada pretendia abrir um processo para tornar efetivo o "direito a decidir" em consulta popular sobre o futuro da Catalunha, que define como "sujeito político e jurídico soberano". Segundo a Constituição espanhola, as instituições autônomas não têm autonomia para convocar um plebiscito. EFE nac/tr (foto)(vídeo)