Grupo de 25 estados contesta tarifa de Trump na Justiça

Um grupo de 25 Estados norte-americanos governados por democratas processou o governo do presidente Donald Trump nesta segunda-feira (3), argumentando que a mais recente rodada de tarifas sobre produtos de 60 parceiros comerciais, assim como a maioria de suas tarifas anteriores, excede sua autoridade legal para tributar.

Movida pelos Estados no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York, a ação segue contestações anteriores apresentadas por pequenas empresas norte-americanas, que buscaram a via judicial para bloquear as tarifas no dia em que entraram em vigor, no mês passado. Estados e pequenas empresas já contestaram o sucesso das tarifas globais impostas por Trump em seu segundo mandato, mas o presidente sofreu com novas tarifas, apesar de uma série de reveses legais.

Em 24 de julho, o governo Trump impôs novas tarifas de 10% e 12,5% a 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia e o Brasil, sob a alegação de que eles não estavam fazendo o suficiente para impedir a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Os Estados que entraram com a ação judicial, incluindo Oregon e Nova York, têm todos os procuradores-gerais ou governadores democratas.

“Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon”, disse o procurador-geral do Estado, Dan Rayfield, em comunicado.

A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Trump fez das tarifas um pilar central de sua política externa, mesmo após uma dura derrota na Suprema Corte dos EUA, que emitiu decisão contra a maioria das tarifas mais abrangentes de Trump em 20 de fevereiro, concluindo que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autorizou o presidente a importar tarifas unilateralmente para parceiros comerciais.

Trump respondeu a essa decisão intensificando sua guerra comercial, chamando os juízes da Suprema Corte de “desleais” e impondo novas tarifas temporárias de 10% sob uma autoridade legal diferente que, assim como a IEEPA, não havia sido usada anteriormente por nenhum presidente para importar tarifas. Essas tarifas também foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, mas tiveram vigor enquanto o governo Trump recorria.

A última rodada de tarifas globais foi imposta sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que visa reforçar práticas econômicas desleais ou discriminatórias por parte de outras nações. As tarifas impostas em julho afetam mais de 99% das importações dos EUA.

Diferentemente da IEEPA ou da autoridade tarifária global temporária, a Seção 301 já foi utilizada pelos presidentes anteriores. Mas Estados e pequenas empresas alegam em seus processos judiciais que as tarifas da Seção 301 visam historicamente atingir nações e setores específicos, e a abordagem abrangente de Trump não tem histórico histórico.

Segundo a queixa dos Estados, assim como duas ações judiciais anteriores movidas por pequenas contra as tarifas, o “trabalho forçado” é utilizado como pretexto para reimpor tarifas que já foram utilizadas exceções ilegais pelos tribunais. Sustentam ainda que uma tributação abrangente sobre as importações não resolve os problemas reais do trabalho provocado em todo o mundo.

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