Jurista afirma que direito à verdade é tão importante quanto à justiça

Brasília, 11 dez (EFE).- O ex-magistrado espanhol Baltasar Garzón, que participou nesta quarta-feira do Fórum Mundial de Direitos Humanos, organizado pelo governo brasileiro, afirmou que "reconstituir a verdade" em casos de violações é importante, tanto quanto fazer justiça. "O direito à verdade, à reparação e a não repetição são princípios que devem ser respeitados", mas "também tem que haver justiça", declarou Garzón, juiz que determinou a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, ao participar de um dos debates do fórum organizado em Brasília pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Ele disse que existem países - embora não tenha citado nomes - nos quais "nem sequer se garante o direito à verdade histórica" e que ainda "se negam a assumir a realidade e a atualidade desse princípio", que considerou "fundamental" do respeito aos direitos humanos. Garzón avaliou a atividade das chamadas Comissões da Verdade, como as criadas no Brasil para esclarecer denúncias de violações e torturas durante a ditadura militar (1964-1985). No entanto, apontou que essas comissões e os tribunais devem "se complementar" e propiciar uma "resposta" do sistema judiciário, para cumprir com seu papel de forma plena. No caso do Brasil, a Comissão da Verdade não poderá levar suas investigações à justiça, pois a lei da anistia, sancionada em 1979 pela própria ditadura, que favoreceu torturadores e perseguidos políticos, a impede em forma explícita. A constitucionalidade da anistia foi ratificada há três anos pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda existem organizações que se propõem a pedir uma revisão dessa sentença para que possam ser levados a julgamento os responsáveis por torturas e outros crimes. Embora não tenha citado explicitamente o caso brasileiro nem nenhum outro, Garzón sustentou que quando as legislações nacionais impedem que se julguem essas violações, existe a alternativa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na sua opinião essa instância constitui o "melhor instrumento" para complementar os esforços para que as violações dos direitos humanos não fiquem impunes. Também participou do debate a presidente da associação argentina Avós de Praça de Maio, Estela Carlotto, que fez um repasse da luta dessa organização, "irmã" das Mães da Praça de Maio. "Frente a dor do desaparecimento forçado de um familiar querido, e em vez de ficarmos quietas, chorando e com medo, as mães e as avós foram buscá-los", declarou. "Buscamos duas gerações: os filhos e os netos", acrescentou Carlotto, cujo neto Guido, nascido em cativeiro, completaria 35 anos em junho e ainda não foi encontrado. "Esta luta, que fez com que quase não tivéssemos vida, é um compromisso que queremos deixar como legado ao mundo, modestamente, para que essa história não se repita", declarou. Sobre a possibilidade de julgar os responsáveis de crimes de contra a humanidade, Carlotto sustentou que é "um direito e um dever" dos Estados, e que não deve responder aos sentimentos de "vingança", nem de "ódio", mas que "não pode deixar de ser exigido". EFE ed/cd (foto)