MP do Rio tenta suspender licitação para contratação de serviços para JMJ

Rio de Janeiro, 9 jul (EFE).- O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou nesta terça-feira uma ação civil pública para suspender edital de licitação publicado pela prefeitura da capital fluminense para contratação de serviços de saúde para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). De acordo com comunicado emitido hoje pelo órgão, o pedido de liminar visa obrigar os organizadores do evento a garantir a assistência médica do evento religioso. "O objetivo da ação proposta pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde e Cidadania é impedir a aplicação de recursos públicos em um evento de natureza privada como a JMJ", explica o texto divulgado pelo Ministério Público. "O Instituto Jornada Mundial da Juventude também deverá ser obrigado a manter toda a programação de atenção à saúde, preservando as contratações já existentes ou celebrando novos contratos, também de natureza privada", completa a nota. O Ministério Público também requer o imediato bloqueio de R$ 7.840.636,54, verba destinada ao pregão para aplicação futura nos programas de saúde da prefeitura contidos no Plano Municipal de Saúde 2014/2017 e na Programação Anual de Saúde (PAS 2014/2017). Caso a medida não seja acatada, o MP pede que as empresas rés na ação sejam impedidas de participar do pregão. Segundo o órgão, a prefeitura do Rio tomou "decisão repentina, não planejada, aparentemente sem justificativa plausível e, sobretudo, com custo indevido para o erário público que assume, como sendo dever seu, a prestação de serviço de atendimento médico da Jornada Mundial da Juventude, que deveria ser executado e custeado pelo ente privado responsável pelo evento". EFE bg/rd