Presidente egípcio sanciona a lei de eleições presidenciais

Cairo, 8 mar (EFE).- O presidente interino do Egito, Adly Mansour, promulgou neste sábado a lei que regula as próximas eleições presidenciais, ainda sem data, informou o assessor presidencial para Assuntos Constitucionais, Ali Awad Saleh. Em entrevista coletiva, Saleh explicou que este passo abre a porta para que a Comissão Eleitoral determine os passos a seguir para escolher um novo líder, de acordo com o plano de transição estipulado após a destituição militar do islamita Mohammed Mursi em julho do ano passado. Segundo a resolução aprovada hoje por Mansur, as decisões da Comissão Eleitoral serão inapeláveis, uma questão que suscitou controvérsia no país nos últimos dias. O assessor constitucional explicou que a presidência optou por blindar as atuações dessa comissão devido à "natureza da etapa transitória e os problemas de segurança que atravessa o país". A norma, que nesta semana recebeu a aprovação do Conselho de Ministros, tinha sido revisada também pelo Conselho de Estado, que tinha recomendado, no entanto, a possibilidade de apelar das citadas decisões através do Tribunal Supremo Administrativo. Saleh defendeu que a presidência trabalhou com "imparcialidade" e lembrou que tinha sido permitido que partidos, associações e setores sociais dessem sua opinião sobre a nova lei para as presidenciais, e que levou em conta "aquelas propostas que estavam em harmonia com a Constituição e a lei". Em relação aos requisitos dos candidatos, a norma - composta de 60 artigos divididos em sete capítulos - estipula que o aspirante deve ser egípcio, de pai e mãe egípcios, e não pode possuir nacionalidade estrangeira nem ser menor de 40 anos, segundo a agência estatal de notícias "Mena". Além disso, deve ter prestado o serviço militar, ter estudo superior e não ter sido condenado por algum delito penal nem sofrer doenças físicas e mentais que obstaculizem o desempenho de suas funções. Entre os trâmites que deve seguir o candidato está a entrega de uma cópia oficial de licenciatura, um certificado médico, outro de antecedentes penais e o pagamento de um seguro de 20 mil libras egípcias (cerca de R$ 6 mil) que lhe será devolvido ao término do processo. A lei também inclui as normas que regem a propaganda eleitoral, os passos para a votação e a apuração, e as sanções, entre outros pontos. Agora está pendente que a Comissão Eleitoral fixe a abertura das inscrições eleitorais e outra série de passos até que se anuncie o ganhador das presidenciais, após o que serão realizados os pleitos parlamentares. O chefe do Exército egípcio, Abdel Fatah al Sisi, poderia apresentar-se como candidato à presidência, em uma eleição na qual partiria como favorito por ser considerado por grande parte dos egípcios como o atual "homem forte" do país. No último dia 4 de março, Al Sisi disse que não podia "dar as costas" à "maioria" de cidadãos que desejam que concorra às próximas eleições. EFE aj-bds/rsd