Sudão entregará ex-ditador Omar al-Bashir à Justiça internacional

O governo sudanês entregará ao Tribunal Penal Internacional (TPI) vários ex-dirigentes do país, entre eles o presidente deposto Omar al-Bashir, procurados por crimes de guerra contra a humanidade e por crimes de guerra no conflito na região de Darfur, informou a Chancelaria do Sudão nesta quarta-feira (11).

"O Conselho de Ministros decidiu entregar as pessoas procuradas ao Tribunal Penal Internacional", declarou a ministra sudanesa das Relações Exteriores, Mariam al-Mahdi, citada pela agência oficial de notícias Suna, em reunião com o novo procurador desta corte com sede em Haia, Karim Khan, que se encontra em Cartum.

Desde 2003, o conflito em Darfur, no oeste do país, opôs o regime de maioria árabe de Al-Bashir aos rebeldes de minorias étnicas que se consideravam marginalizadas. Causou cerca de 300 mil mortes e cerca de 2,5 milhões de deslocados, a maioria durante os primeiros anos de combates, de acordo com as Nações Unidas.

O compromisso do Sudão em buscar justiça (...) vem como uma resposta às demandas do povo", declarou o primeiro-ministro, Abdullah Hamdok, em um comunicado após se reunir com Khan.

Al-Bashir, de 77 anos, foi deposto em abril de 2019, após três décadas no poder, vítima de um movimento popular sem precedentes.

Em fevereiro de 2020, o governo de transição lançado após sua queda se comprometeu, verbalmente, a favorecer o comparecimento de Omar al-Bashir perante o TPI. O tribunal emitiu mandados de prisão contra ele e contra outros funcionários de seu governo por "crimes contra a humanidade" e por "genocídio" em Darfur.

Os outros dois ex-líderes do regime que serão entregues ao TPI são Ahmed Haroun, ex-governador do estado de Kardofan do Sul, e Abdel Rahim Mohamed Hussein, ex-ministro da Defesa, ambos processados pelos mesmos motivos. Eles foram presos após a queda de Al-Bashir e estão detidos no Sudão.

Justiça para as vítimas

Um acordo de paz histórico assinado em outubro de 2020 entre o governo de transição e vários grupos rebeldes insistiu na necessidade de "cooperação total e ilimitada" com o TPI.

Nessa linha, na semana passada o gabinete do governo sudanês votou a favor da ratificação do Estatuto de Roma do TPI. E, nesta quarta-feira, a ministra sudanesa destacou a importância da cooperação com o tribunal de Haia "para obter justiça para as vítimas da guerra em Darfur".

Na terça-feira (10), o procurador-geral do Sudão, Mubarak Mahmud, declarou - depois de se encontrar com Khan - que seu gabinete estava pronto para "cooperar com o TPI em todos os casos, especialmente aqueles envolvendo as vítimas de Darfur, para que a justiça seja feita".

No Twitter, o enviado especial da ONU para o Sudão, Volker Perthes, disse que "o TPI pode ajudar a estabelecer um tribunal especial para Darfur".

A organização de direitos humanos Anistia Internacional fez um apelo para que os "crimes terríveis" de Bashir não fiquem impunes, referindo-se ao genocídio em Darfur.

Condenado por corrupção em 2019, Al-Bashir está detido na prisão de Kober, em Cartum.

Ele também está sendo julgado pela Justiça sudanesa por seu papel no golpe que o levou ao poder em 1989. Desde julho de 2020, seu julgamento foi adiado várias vezes, devido a recursos interpostos por seus advogados.

Em julho, o TPI anunciou que um líder das milícias Janjaweed do Sudão e um ex-aliado de Bashir serão os primeiros a enfrentar julgamento por crimes de guerra e por crimes contra a humanidade no conflito de Darfur.

Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman, também conhecido pelo nome de guerra Ali Kushayb, enfrentará 31 acusações perante o TPI, incluindo assassinato, estupro e tortura, informou o tribunal. Este homem de 70 anos, que se entregou no ano passado depois de mais de uma década foragido, nega as acusações.