Suprema Corte argentina declara inconstitucional parte da reforma do Judiciário
Internacional|Do R7
BUENOS AIRES, 18 Jun (Reuters) - A Suprema Corte da Argentina declarou inconstitucional nesta terça-feira parte da reforma da Justiça liderada pela presidente do país, Cristina Kirchner, em um duro revés para a mandatária, que defendeu mudanças alegando a necessidade de democratizar o Judiciário.
A decisão da Suprema Corte foi aprovada por seis dos sete membros do tribunal, que estabeleceu como inválidas as regulações propostas por Cristina e aprovadas pelo Congresso em relação ao Conselho da Magistratura, órgão que controla a atividade dos juízes.
A reforma, agora inválida, determinava que a maioria dos membros do conselho fosse eleita pelo voto popular e também alterava os procedimentos para a remoção de juízes.
"Deixar sem efeito a convocação de eleições para conselheiros do Judiciário", indicou a decisão da mais alta Corte do país, segundo a agência de notícias do Poder Judiciário CIJ.
A reforma no Conselho da Magistratura foi alvo de críticas e de ações de inconstitucionalidade de associações de juízes, que indicaram que causaria uma politização da Justiça e afetaria a divisão de poderes.
Além das críticas de funcionários da Justiça e de associações de juízes, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a independência dos magistrados e advogados criticou a reforma e chamou o governo argentino a reconsiderar seus projetos, mas sua declaração foi repudiada pelo governo.
(Reportagem de Nicolás Misculin)
