Trump assina decreto para restringir cidadania em casos de ‘turismo de nascimento’

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou duas ordens executivas nesta quinta-feira (6) que, segundo a Casa Branca, expandem a definição de pessoas que não têm direito à cidadania por nascimento e proíbem o “turismo de nascimento” ou “turismo de parto” — quando uma mulher viaja a um país estrangeiro para dar à luz com o intuito de o filho conseguir cidadania “automaticamente”.

Um esforço anterior de Trump foi recusado pela Suprema Corte dos EUA em junho, levando-o a pedir ao Congresso que agisse.

Nenhuma lei dos EUA proíbe expressamente o “turismo de nascimento”, mas uma regulamentação federal implementada em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, proíbe o uso de vistos temporários de turista e de negócios com o objetivo principal de obter a cidadania dos EUA para um recém-nascido.

Pessoas que se envolvem em esquemas de “turismo de nascimento” podem ser processadas por fraude ou outros crimes relacionados.

Não há dados oficiais que contabilizem o número de estrangeiros que vão para os EUA com o propósito explícito de dar à luz e obter cidadania para seus filhos, ou o custo para os contribuintes.

O Center for Immigration Studies, que apoia níveis mais baixos de imigração, estimou em uma análise em 2020 que entre 20 mil e 25 mil mães foram para os EUA para o “turismo de nascimento” em um período de um ano entre 2016 e 2017.

Houve 3,6 milhões de nascimentos nos EUA em 2025.

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