O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (22) uma ordem executiva que suspende a entrada de imigrantes ilegais pela fronteira sul, limite do país com o México. A medida foi uma promessa de campanha do republicano, que tomou posse na segunda (20). Em nota divulgada pela Casa Branca, Trump justifica o ato como forma de “proteger” os EUA e a população norte-americana de “invasões”.O presidente também restringiu o acesso a termos legais de imigração que permitiriam a permanência de imigrantes ilegais nos EUA, como a concessão de asilo.O documento autoriza quaisquer ações necessárias para imediatamente “repelir, repatriar e remover” imigrantes ilegais da fronteira sul. “Pelo exercício de sua autoridade por meio do Ato de Nacionalidade e Imigração e pela Constituição dos EUA, presidente Trump está autorizando e determinando que os departamentos de Segurança Nacional, de Justiça e de Estado a tomarem todas as ações necessárias para imediatamente repelir, repatriar e remover imigrantes ilegais na fronteira sul dos Estados Unidos”, diz o texto do governo norte-americano.As medidas relacionadas aos imigrantes têm sido priorizadas por Trump logo no início do governo, como prometido por ele. Nas primeiras horas da nova gestão, o republicano também pôs fim à cidadania por nascimento, política em vigor atualmente que garante que bebês nascidos no país sejam cidadãos norte-americanos automaticamente. Na prática, o texto — que não é retroativo — encerra a concessão do documento a filhos de imigrantes que nascem em solo norte-americano.Ainda não é certo se a ordem entrará em vigor. Primeiro, porque ela se opõe à Constituição dos EUA (leia mais abaixo) e, por consequência, dependeria do Congresso para ser colocada em prática. Depois, porque, mesmo diante disso, a alteração seria possivelmente levada à Justiça, que tende a não aceitar a mudança.Trump também autorizou a prisão de imigrantes ilegais até mesmo dentro de igrejas e escolas. As áreas eram consideradas “sensíveis” e, por isso, não eram alvo de agentes de fiscalização.Como uma das primeiras medidas do novo mandato, o republicano revogou duas diretrizes para combater a imigração ilegal nos Estados Unidos.A primeira impedia a aplicação da lei nas chamadas áreas “sensíveis”. A segunda muda a forma de aplicação da liberdade condicional humanitária, que concede permissão temporária para entrar nos EUA por razões humanitárias. Agora, os pedidos voltarão a ser analisados caso a caso.Um dia após a posse, o governo de Trump removeu do ar a versão em espanhol do site oficial da Casa Branca. A página, que estava disponível na URL https://www.whitehouse.gov/es/, agora exibe uma mensagem de “Erro 404″. Além disso, o perfil oficial da Casa Branca em espanhol no X (antigo Twitter), @LaCasaBlanca, e a página governamental sobre liberdade reprodutiva também foram desativados.Por outro lado, versões em espanhol de outros sites governamentais, como os dos Departamentos de Trabalho, Justiça e Agricultura, permaneceram acessíveis.Na página inicial do site da Casa Branca, um botão direciona os usuários a uma montagem em vídeo destacando momentos da campanha e do início do mandato de Trump. A decisão gerou críticas de grupos de defesa dos direitos hispânicos, que questionaram a falta de esforços para manter uma comunicação efetiva com a comunidade latina — público que desempenhou um papel importante em eleições passadas.Hoje, os Estados Unidos são regidos pelo chamado ius soli, um princípio jurídico que prevê que qualquer pessoa que nasça dentro do país receba a cidadania desse território, independentemente da nacionalidade ou do status de imigração de seus pais.Ou seja, quando um imigrante em situação ilegal ou com visto temporário (por turismo, estudos ou trabalho) tem um filho em solo norte-americano, a criança ganha a cidadania dos EUA automaticamente.A cidadania por direito de nascença é assegurada há décadas pela 14ª emenda da Constituição do país. Ela diz: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição dos mesmos são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem.”Trump e aliados contestam a emenda e dizem que é preciso haver padrões mais rígidos para se tornar um cidadão norte-americano. Por isso, na ordem executiva, o republicano exclui do direito à cidadania automática os filhos de dois grupos significativos:Se a alteração proposta por Trump entrar em vigor, a cidadania por direito de nascença só será acessível aos filhos dos cidadãos nacionais e dos estrangeiros que tenham residência fixa e legal nos EUA.
