Ação questiona dados da Renova sobre reparação em Mariana (MG)

Instituições de Justiça que atuam no caso Samarco moveram uma ação civil pública contra a Fundação Renova, criada para administrar a reparação de danos da tragédia de Mariana, a 110 km de Belo Horizonte, questionando informações divulgadas pela instituição sobre a recuperação das área afetadas.

Segundo os órgãos envolvidos na ação, três campanhas da fundação contêm “informações imprecisas, dúbias, incompletas ou equivocadas, noticiando o restabelecimento de uma ‘normalidade’ inexistente, em temas fundamentais para a população, como a qualidade da água e do ambiente aquático, recuperação de nascentes e bioengenharia, recuperação econômica, indenização, reassentamento e concentração de rejeitos".

O documento é pelos Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP-MG), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DP-ES) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Nele, o grupo pede que a empresa seja impedida de divulgar as campanhas questionadas.

Procurada, a Renova disse que ainda não foi notificada sobre a ação e que vai se manifestar dentro do prazo legal. A fundação ainda defendeu que atende as normas estabelecidas pela Justiça para manter a divulgação acessível para a população sobre as ações relacionadas à reparação dos danos causados pelo rompimento.

Tragédia de Mariana (MG)

A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, sociedade da Vale e da australiana BHP Billinton, rompeu no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte. Três distritos da cidade foram distruídos, entre eles, Bento Rodrigues, varrido pela lama de rejeito.

Dezenove pessoas morreram e mais de 300 famílias ficaram desabrigadas. A onda de rejeito atingiu o Rio Doce, chegando ao Oceano Atlântico pelo litoral do Espírito Santo.

Leia a íntegra da nota Renova:

"A Fundação Renova entende que o cenário da reparação é complexo e demanda espaço para o debate esclarecido e bem informado dos múltiplos agentes envolvidos - atingidos, academia, autoridades, sociedade e a própria Fundação Renova -, refutando qualquer alegação de informação inverídica.

A Fundação Renova informa que os valores utilizados para as ações pagas de mídia são oriundos dos recursos administrativos da Fundação, que não são os destinados aos programas de reparação e compensação. Ter acesso às informações e aos dados da reparação é um direito de toda a sociedade e dever previsto na Cláusula 60 do TTAC, que determina promover “acesso à informação ampla, transparente, completa e pública, em linguagem acessível, adequada e compreensível a todos os interessados, como condição necessária à participação social esclarecida”.

As ações de comunicação e a utilização de publicidade paga destinam-se, portanto, a difundir, para atingidos, sociedades atingidas e amplos segmentos da sociedade brasileira, os dados sobre a reparação. São maneiras de ampliar o acesso às informações e o debate sobre as ações em andamento na bacia do Rio Doce para diversos segmentos sociais. Com relação à Ação Civil Pública, a Fundação Renova não foi citada até o momento e se manifestará no prazo legal."