A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (25), uma multa no valor de R$ 100, para quem for flagrado circulando sem máscaras pelas ruas da capital mineira.
Desde abril é obrigatório o uso do equipamento, inclusive para entrar em estabelecimentos comerciais. Os comércios que desrespeitarem a medida podem, inclusive, ser interditadas.
A Prefeitura de Belo Horizonte chegou a tentar instituir a multa pela ausência de máscaras em maio, mas recuou após uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais.
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Para o MP, a medida não deveria ser tratada em um decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), mas por meio de um projeto de lei que deveria ser enviado ao Legislativo.
A proposta foi enviada à Câmara e, agora, com o texto aprovado, Kalil deve sancionar a medida. Durante a tramitação do processo, parlamentares apresentaram sugestões, como a isenção de multas para famílias carentes e, até mesmo que a prefeitura não cobrasse a multa.