Assembleia de Minas aprova 2ª parte da reforma da Previdência
Projeto de Lei Complementar aprovado prevê mudança nas alíquotas de contribuição previdenciária e a criação de uma nova autarquia
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
A Assembleia de Minas aprovou, nesta quarta-feira (2), a segunda parte da reforma da Previdência enviada pelo Governo de Minas ao Legislativo. Dessa vez, os deputados aprovaram o texto do PLC (Projeto de Lei Complementar) 46/20, que prevê as novas alíquotas de contribuição para os servidores públicos estaduais.
O projeto foi aprovado por 50 votos a favor e 20 contrários. Agora, o texto volta para a Comissão de Administração Pública e, depois, é votado, novamente, em Plenário.
O texto que passou em primeiro turno na Assembleia é diferente do que foi proposto pelo governador Romeu Zema (Novo). A principal mudança é na alíquota de contribuição previdenciária.
A gestão de Zema havia proposto aumento da cobrança para todas as categorias. Hoje, os servidores tem 11% dos salários descontados para o regime de previdência. Com a proposta de Zema, seriam criadas novas faixas de alíquotas, que variava de 13% para 19%, conforme o salário do servidor. No entanto, os deputados alteraram o texto e aprovaram as faixas que vão de 11% a 16%.
Confira as alíquotas por faixa salarial:
até R$1.500 - 11%;
de R$1.500,01 até R$2.500 - 12%;
de R$2.500,01 até R$3.500 - 13%;
de R$3.500,01 até R$4.500 - 14%;
de R$4.500,01 até R$5.500 - 15%;
de R$5.500,01 até R$6.101,06 - 15,5%;
e acima de R$6.101,06 - 16%.
O texto aprovado em primeiro turno pelo Plenário da Assembleia manteve, no entanto, diversas previsões do projeto original. Entre eles, a cisão do Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) e a criação de nova autarquia para gerir a previdência no Estado, a MGPrev. Com isso, o Ipsemg passará a se encarregar apenas da assistência à saúde dos servidores.
Emendas rejeitadas
Em plenário, os deputados rejeitaram uma série de emendas apresentadas nas comissões. Uma delas é a que prevê a possibilidade de uma cobrança extra aos servidores caso a conta da Previdência estadual não feche. Com isso, a medida valerá, caso a proposta seja aprovada em segundo turno e para aposentados ou pensionistas que recebem mais de três salários mínimos.
