Atraso: Justiça mineira acumula 164 mil processos por ano no TJ

Todos os anos, cerca de 164 mil processos chegam ao mês de dezembro sem a solução de algum problema na segunda instância da Justiça mineira. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aponta que, no primeiro grau dos tribunais, os processos precisam de, em média, seis anos e três meses para chegar a um fim. Ainda assim, em meio às pilhas de papéis que envelhecem sobre as mesas dos juízes, histórias de famílias ficam sem desfecho por tempo muito maior do que o mensurado pelo poder público.

Em maio deste ano, após 10 anos de espera, o aposentado Geraldo Humberto Barbosa, de 57 anos, pensou que a chegaria ao fim a batalha iniciada com a morte do filho. Em 2007, o ônibus em que estava Ramon Augusto Barbosa, então com 19 anos, foi atingido por outro coletivo, a poucos metros da casa da família. Segundo testemunhas, o motorista que bateu estava embriagado. O juiz decretou que a empresa proprietária dos ônibus deve pagar uma indenização de R$ 90 mil para família e mais uma pensão até 2.053, ano em que Ramon completaria 65 anos. No entanto, até hoje, o pai não viu nenhum centavo do valor. A empresa entrou com novos recursos e a única previsão da advogada que conduz o caso é a demora na segunda instância.

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Falta de organização

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) conta com 130 desembargadores, que são os responsáveis por julgar todos os casos. Apesar do congestionamento de processos, o tribunal considera o número de magistrados suficiente. Para o juiz federal e professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Carlos Haddad, diversos fatores contribuem para as longas esperas. Entre eles, estão a complexidade de alguns processos e a própria sobrecarga do sistema. Mesmo assim, Haddad acredita que a estrutura do judiciário brasileiro é suficiente para atender às demandas, mas o que falta é organização.

— Pequenas mudanças na rotina podem trazer grandes resultados.

Haddad mostra que é possível manter o ritmo dentro do serviço público, onde segundo ele, servidores trabalham sufocados na ideia de que estão “enxugando gelo”. Após assumir o cargo de juiz na Vara Recursal de Belo Horizonte, Haddad se deparou com uma pilha de 6.000 processos atrasados. Desde 2016, ele se empenhou em resolver o problema e, hoje, tem apenas 220 casos para análise. Ele garante que todos os processos terão julgamento em, no máximo, 30 dias. A experiência dele se transformou em três livros, escritos em parceria com o professor e consultor da FDC (Fundação Dom Cabral), Luís Capanema Pedrosa.

Para desafogar os tribunais mineiros, desde o início do ano, o TJMG realiza um projeto piloto com o modelo de gestão usado por Haddad. O juiz aplicou o modelo em seis varas do Estado e preparou um curso online para os outros juízes. Em seis meses de teste, na Vara de Execuções Penais de Ribeirão da Neves, uma das maiores de Minas, a média de despachos diários subiu de 60 para 70. Apesar dos resultados, não há previsão de expansão do modelo que é aplicado apenas na Primeira Instância e de outros projetos que são executados paralelamente.

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Duas décadas 

A otimização proposta por Haddad ajuda pessoas como a aposentada Joaquina Dias de Almeida, de 67 anos, que espera há 22 anos pelo inventário do ex-marido, morto em 1995. Joaquina foi a segunda mulher de Antônio Noberto. Segundo a aposentada, a primeira família dele queria a casa em que Noberto viveu com ela e os quatro filhos. O caso se arrasta a tanto tempo que Joaquina já perdeu a conta de quantos advogados cuidaram da causa. Um deles, inclusive, morreu. No ano passado, quando todos os filhos do casal já estavam próximos dos 40 anos de idade, uma decisão judicial sinalizou a divisão dos imóveis de Noberto, ainda assim, recursos de uma das partes mantém o caso ativo, enquanto as gerações da família se renovam.

Em casos de grande repercussão como o Eliza Samudio também podem ser afetados pela lentidão no Judiciário. Em fevereiro deste ano, o goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos e três meses de prisão pela morte da ex-modelo, chegou a ser solto depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) considerar excessiva a demora de quatro anos para analisar um recurso apresentado. Para diminuir este tipo de problema e a incerteza do futuro de famílias como a de Barbosa e da Joaquina, Haddad aposta em cinco pilares dentro dos tribunais. Confira as dicas:

- Criação de estratégias a longo prazo

- Criação de metas e indicadores

- Reuniões mensais para apresentar resultados

- Equipe engajada

- Criação de rotinas e projetos

* Com supervisão de Flávia Martins y Miguel