BH deve autorizar abertura de escolas particulares, recomenda MP
Instituições de ensino estão com alvará de funcionamento suspenso desde março do ano passado por causa da pandemia
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
O Ministério Público de Minas Gerais recomendou à Prefeitura de Belo Horizonte que revogue a suspensão dos alvarás de escolas particulares da capital mineira. As instituições de ensino estão proibidas de realizar atividades presenciais desde março do ano passado em decorrência da pandemia de covid-19.
De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Barbabella, que assina a recomendação, a determinação por parte do prefeito Alexandre Kalil (PSD) de suspender todos os alvarás de instituições de ensino particulares pode configurar, em tese, ato de improbidade administrativa.
"A suspensão arbitrária de alvarás também causa graves consequências para as instituições privadas de ensino, por impossibilitar-lhes o exercício pleno de sua capacidade civil (...) e as impedem de obter linhas de crédito, de exercer outras atividades diversas da docência, de fazer matrícula e rematrícula e de celebrar ou renovar contrato de locação ", diz o documento.
Além de pedir a revogação da suspensão dos alvarás por parte da prefeitura, o Ministério Público ainda quer que o Executivo deixe de "editar atos normativos de qualquer natureza tendo por objeto a fixação, sem suporte legal anterior, de quaisquer atos que extrapolem sua competência e que não possuam autorização legal”.
O prefeito Alexandre Kail tem 15 dias para encaminhar ao promotor as medidas adotadas em relação à reocmendação do MP.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que não foi notificada até o momento.
