Câmara devolve PL que viabilizaria redução no valor dos ônibus em BH

A Câmara de Belo Horizonte devolveu, nesta quinta-feira (3), o projeto de lei da prefeitura que viabilizaria, segundo o município, a redução no valor das passagens de ônibus.

O argumento para a devolução, assinado por Nely Aquino (Podemos), presidente da Câmara, alega falta de clareza na proposta do Executivo municipal.

Na prática, o projeto prevê que a prefeitura pague para as empresas o valor referente às gratuidades tarifárias. Com isto, o prefeito prometeu converter o montante na redução do preço da passagem para a população, passando a tarifa de R$ 4,50 para R$ 4,30.

"O caput do art. 2º padece de falta de clareza, pois remete regra geral a contrato inespecífico, em decorrência do uso da expressão “previstos em contrato”. Também não há definições para a expressão “grupos tarifários II e III”, uma vez que tais grupos não estão estabelecidos nesta ou em lei anterior. Também não há definições legais para a expressão “valor preponderante da tarifa”", diz trecho do documento.

"Outra falta de clareza se apresenta na ambiguidade do parágrafo único do art. 5º, pois duas interpretações são possíveis. Na primeira, o termo aditivo deve conter comando de exceção à aplicação de fórmula paramétrica, mas também deve conter ratificação de acordos anteriores entre o Poder Executivo e o Setra-BH. Na segunda interpretação, apenas constariam as exceções de aplicação da fórmula paramétrica no termo aditivo, enquanto a própria lei, por si só, já estaria ratificando os acordos em questão. Ainda no parágrafo único do art. 5º, a expressão “fórmula paramétrica” não possui definição legal, configurando mais um elemento de falta de clareza.", pontuou a presidente.

Prefeito

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), criticou a decisão do presidente da Câmara. Ele avaliou como uma decisão política e acusou Nely de tentar se promover enquanto estaria tentando concorrer ao cargo de vice-governadora.

Durante coletiva convocada para tratar do assunto, o prefeito defendeu não haver ilegalidades no projeto e afirmou que a Câmara não solicitou à prefeitura esclarecimentos sobre eventuais dúvidas. "Não foram capazes de chamar o corpo técnico da prefeitura para debater", disse.

Kalil afirmou que vai reenviar a proposta à Câmara. "Se tiver qualquer dúvida, chama o corpo jurídico da prefeitura para resolver. Os próprios vereadores podem fazer substitutivo", completou.

Sobre a redução da tarifa, Kalil disse que vai determinar a atualização do valor em até 24 horas após a aprovação do projeto.

"Vou reenviar o projeto. Se ela [a presidente da Câmara] devolver de novo, nós vamos ao juiz. Se ele falar para aumentar a passagem, vamos fazer. Ela vai de R$ 4,30 para R$ 5,75", asseverou.

A presidente da Câmara, Nely Aquino, informou que "caso o prefeito cometa crimes contra a honra de membros da Câmara Municipal, ele será acionado judicialmente por isso".