Cinco das 10 maiores cidades de MG ignoram Justiça e abrem comércio

Belo Horizonte não é a única cidade de Minas Gerais a descumprir decisão do Tribunal de Justiça que determina que os municípios devem seguir as regras do programa Minas Consciente, do governo estadual, ou permitir apenas a abertura do comércio essencial, em meio à pandemia de covid-19. Ao todo, cinco das 10 maiores cidades do Estado estão nessa situação. 

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Além da capital mineira, as cidades de Contagem, Montes Claros, Uberaba e Ipatinga permitiram a reabertura do comércio não essencial. No início de julho, a desembargadora Márcia Milanez, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou que os municípios aderissem ao programa Minas Consciente.

Caso não o fizessem, deveriam cumprir as regras previstas na deliberação nº 17, do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, que tem regras mais restritas e prevê, apenas, a autorização para abertura de comércios essenciais. 

A situação é mais grave nos casos de Belo Horizonte, Contagem e Ipatinga, localizadas em regiões que estão na "onda vermelha", conforme o programa Minas Consciente. Nesta etapa, somente os comércios essenciais, como supermercados, farmácias, padarias, dentre outros, estão autorizados a funcionar.

Reabertura

Belo Horizonte reabriu todo o comércio varejista de rua e em shoppings e galerias comerciais na última quinta-feira (6), ás vésperas do Dia dos Pais. O primeiro dia de reabertura teve filas, aglomeração e ônibus lotados. Contagem, na região metropolitana, seguiu o mesmo caminho e autorizou a reabertura - inclusive de bares e restaurantes - a partir desta sexta-feira (7). 

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que o programa Minas Consciente não atende às particularidades do município e que confia na decisão da Justiça, caso ela seja provocada. 

Em Contagem, com a decisão de reabertura do comércio, a prefeitura revogou sua adesão ao programa Minas Consciente. Em nota, o Executivo disse que se ampara, legalmente, no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal),"de que os Municípios têm autonomia para traçar as diretrizes de enfrentamento á Covid-19, incluindo o funcionamento do comércio."

Em Ipatinga o comércio está autorizado a reabrir as portas em dias alternados, entre 8h e 20h. Por conta do Dia dos Pais, a prefeitura também liberou o funcionamento dos estabelecimentos no último sábado (1º) e no próximo, véspera da data comemorativa. 

Em nota divulgada na última quarta-feira (5), a Prefeitura de Ipatinga informou que estava esperando as novas regras Minas Consciente para ver se iria ou não aderir ao programa. As regras foram divulgadas no mesmo dia. 

Onda Amarela

No caso de Montes Claros e Uberaba, as regiões Norte e Triângulo do Sul estão na "onda amarela", conforme as regras do programa Minas Consciente. Isso significa que poderiam abrir parte do comércio não essencial.

No entanto, para a Justiça, como as prefeituras das duas cidades não aderiram ao programa do governo estadual, deveriam cumprir o que diz a deliberação 17, que prevê restrições à flexibilização do comércio. 

* Estagiário do R7 sob supervisão de Lucas Pavanelli