A Prefeitura de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, encaminhou para a Câmara Municipal da cidade um projeto que concede 15% de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2021.
A proposta foi apresentada a vereadores e empresários pela Prefeita Marília Campos (PT) em uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (2). Ela alega que a redução no imposto a ser pago pelos proprietários de residências pode ser ainda maior.
— Na proposta atual, os contribuintes do IPTU residencial têm uma redução de 15%, mas já houve um desconto anterior referente a troca do índice usado para o cálculo do imposto. Então, hoje, o IPTU estará sendo reduzido em 35%.
Além dessa proposta, Marília também anunciou um decreto que adia o prazo para o pagamento do IPTU deste ano. Se aprovado pela Câmara, o imposto deixa de ser cobrado em abril e passa a vencer apenas em junho.
Dívidas
Marília Campos também encaminhou para a análise dos vereadores um projeto para o adiamento das cobranças do imposto predial. A ideia do Executivo é eliminar as multas e juros dos IPTUs atrasados entre 2017 e 2020 e permitir que os devedores parcelem seus débitos em até 48 vezes.
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Na reunião, a Prefeita de Contagem também informou que pretende criar, até o fim do ano, um projeto de lei para regulamentar a redução permanente no IPTU dos moradores da cidade da Grande BH. Segundo Marília, a ideia é “reduzir distorções” nas cobranças.
— Para 2022, mas será enviado ainda esse ano. Vamos fazer com que a política tributária do município seja mais justa.
IPTU em BH
Para ajudar os comerciantes afetados pela pandemia da covid-19, a Prefeitura de Belo Horizonte havia prorrogado para julho de 2021 o vencimento do IPTU de 2020 dos lojistas. Em janeiro, o Executivo decidiu adiar mais uma vez essa cobrança, que deve ser realizada apenas em dezembro.