Contrato com time não tira Bruno da cadeia, dizem juristas

A mais nova tentativa do goleiro Bruno Fernandes para sair da vigilância de segurança máxima da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, é a assinatura de contrato com o Montes Claros Futebol Clube, time que disputa a segunda divisão estadual em Minas. Apesar da confiança dos advogados de Bruno, juristas consultados pelo R7 acreditam que a chance de obter autorização para treinar em regime fechado é remota.

Leia mais notícias no R7 Minas

A Lei de Execuções Penais prevê que o condenado em regime fechado, se já tiver cumprido 1/6 da pena, possa trabalhar fora da cadeia em obras públicas (artigos 36 e 37). Há casos em que o juiz pode autorizar o trabalho em empresa privada, mas Bruno dificilmente se encaixaria nela, segundo o criminalista Marcelo Peixoto, da PUC Minas.

— Há entendimentos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) impedindo o trabalho externo de condenados por crime hediondo que cumpram pena em regime fechado. A autorização também depende da disciplina, já que o trabalho é suspenso se houver falta grave.

Bruno já foi punido administrativamente duas vezes por brigas com detentos.

O jurista Luiz Flávio Gomes adverte que a escolta especial para um detento do regime fechado poderia ter um alto custo para o Estado, o que deve ser considerado pelo juiz no momento da decisão.

— Não existe essa figura do trabalho particular, não há estrutura de vigilância para isso. Pode ser só uma estratégia para divulgar o nome do clube.

Juiz ainda não recebeu documentos

A Vara de Execuções Penais de Montes Claros ainda não recebeu o pedido de transferência para a cidade. De acordo com o TJMG, a documentação recebeu pareceres dos advogados e do Ministério Público e voltou para a comarca de Contagem na quinta-feira (27), de onde será remetida. Se o juiz autorizar a transferência, a defesa de Bruno entra com o pedido de trabalho externo.

Apesar da situação, o advogado Francisco Simim se mostra otimista.

— Foi uma reunião muito saudável, ele está muito emocionado em poder voltar ao trabalho. Ele fez menção [de chorar], lacrimejou os olhos. Mas ele segurou. Ele passou essa fase de incompreensão e hoje sentiu participar de uma família.

Tiago Lenoir, que também defende o goleiro, diz que os critérios dependem do juiz.

— [O juiz] é quem determina se ele deve trabalhar escoltado. Como está no regime fechado, o campo de futebol seria uma extensão do presídio.

Bruno cumpre pena de 22 anos e três meses de prisão. Como já está há detido há quase quatro anos, e trabalhou na cadeia, pode receber a progressão de regime em 2020, de acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.