Em depoimento de delação premiada, um executivo de uma das empreiteiras que participou da construção da Cidade Administrativa, revelou ter feito um acordo, em 2006, com o então governador Aécio Neves (PSDB) e com o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho que previa o repasse de propina em troca de fatias do contrato.
A obra da sede do Governo de Minas só teve início de fato em dezembro de 2007 e foi entregue em março de 2010.
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Ainda segundo o executivo, os valores foram repassados em dinheiro vivo e por meio de doações oficiais para as campanhas de Aécio e seus aliados. Ele cita as campanhas do ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda, em 2008, de Aécio e Itamar Franco para o Senado, em 2010, além de Antonio Anastasia ao governo de Minas, no mesmo ano.
O depoimento faz parte do inquérito conclusivo da Polícia Federal em Belo Horizonte, obtido pelo jornalismo da Record TV Minas e que levou Aécio e 11 representantes de empresas a serem indiciados por diversas irregularidades na obra da Cidade Administrativa.
O tucano foi indiciado pelos crimes de peculato e corrupção passiva, já Oswaldo Borges, por ter mais de 70 anos de idade, foi beneficiado pela prescrição. Anastasia e Lacerda não foram investigados neste inquérito.
Acordo
De acordo com o delator, em meados de 2006 aconteceu um encontro com Oswaldo Borges da Costa, que na época era presidente da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), ocasião que foi acertado repasse de R$ 1 milhão para campanha pela reeleição de Aécio Neves via caixa 2.
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Em um encontro no Palácio das Magabeiras, então residência oficial do governador, Aécio agradeceu o repasse e que a contrapartida seria a participação na obra. Em 2007, em nova reunião, Oswaldo disse ao delator que a empresa teria uma participação de 23,5% em um dos lotes da obra.
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Pagamentos
Mais adiante, o colaborador diz que ter efetuado, pessoalmente, três entregas em dinheiro a Oswaldo, totalizando R$ 900 mil. Sendo uma entrega na garagem da Codemig e outra na sede de uma empresa da família de Oswaldo. No terceiro pagamento, o ex-presidente da Codemig mandou seu avião em Brasília para pegar o dinheiro.
Em um novo depoimento, o delator deu mais detalhes dos repasses para as campanhas de aliados de Aécio. Segundo ele, R$ 500 mil foram destinados para a campanha de Lacerda, via diretório do PSB, e outros R$ 1,4 milhão ao PSDB, sendo distribuídos para as campanhas de Aécio, Itamar, Anastasia e de candidatos a deputados do grupo político do tucano.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com as defesas de Aécio Neves, Marcio Lacerda, Oswaldo Borges e Antonio Anastasia para que pudessem se manifestar sobre a citação a seus nomes feitas, em depoimento, pelo delator.
Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Toron, chama de "absurdas" as conclusões do delegado responsável pelo inquérito e que elas "contrariam até mesmo investigações anteriores da mesma PF". Segundo ele, após três anos, não foi apresentada nenhuma prova que vincule o deputado a qualquer irregularidade.
O ex-prefeito Marcio Lacerda disse que as suas doações de campanha foram declaradas à Justiça Eleitoral e que ele nunca tratou da obra da Cidade Administrativa com nenhum empresário.
O advogado de Oswaldo Borges da Costa disse que ele vai se manifestar posteriormente.
A assessoria de Anastasia não retornou a um pedido de posicionamento feito pela reportagem.
Confira a nota da defesa de Aécio:
As conclusões do delegado são absurdas e contrariam até mesmo investigações anteriores da mesma PF.
Depois de três anos de investigações não foi apresentada nenhuma prova que vincule o Deputado Aécio Neves a qualquer ilegalidade. Ao contrário, as obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores práticas da administração pública. O edital que agora é questionado foi apresentado anteriormente ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, que não apontaram qualquer incorreção. Investigação sobre o assunto foi arquivada pelo Ministério Público. Uma empresa independente de auditoria foi contratada, acompanhou todas as etapas da obra e os pagamentos só eram realizados após comprovação de serviços feitos por ela. Nem mesmo os aditivos financeiros permitidos por lei foram autorizados pela Codemig, o que por si só desmonta qualquer acusação de superfaturamento. Registre-se ainda que a Codemig recusou solicitações de reajustes feitos formalmente por empresas participantes da obra.
Representantes das duas empresas mencionadas já haviam apresentado no inquérito documentos que comprovam a correta execução dos serviços.
Na ausência de provas, e em meio a falsas acusações feitas por terceiros, chega-se ao cúmulo de criminalizar doações eleitorais legais e legítimas, devidamente declaradas à Justiça Eleitoral.
A defesa confia que a Justiça de forma isenta vai julgar pela improcedência das absurdas acusações.