O Governo de Minas pode ter que demitir 50 mil trabalhadores com contrato temporário até fevereiro de 2021. Caso não tenham seus contratos renovados, os funcionários podem desfalcar serviços públicos essenciais, sobretudo nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
No início do ano que vem vence o prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Governo de Minas aranje uma solução para os casos de funcionários públicos contratados com base na Lei 18.185/2009. A legislação teve diversos pontos derrubados por decisão do STF.
Para evitar um impacto nos serviços públicos dentro de três meses, o Governo de Minas espera que a Assembleia Legislativa aprove um projeto de lei que corrija alguns dos pontos considerados inconstitucionais pelo Supremo.
O projeto 2150/2020 estabelece, por exemplo, quais as condições para a contratação de servidores em regime temporário, como em casos de situação de emergência ou calamidade pública ou para áreas finalísticas da saúde ou segurança.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, a decisão do STF impede a renovação dos contratos temporários em fevereiro.
— Isso vai acontecer e nós vamos ter que cumprir. Como o governador não vai cumprir uma decisão do STF? Isso é impensável. Geraria consequências para o governador.
Ainda segundo Levy, a não renovação dos contratos temporários traria uma série de problemas para os serviços públicos essenciais.
— Estamos falando de funcionários ligados ao sistema prisional e de cargos de assistência de educação básica, como as cantineiras das escolas estaduais, por exemplo.
Cargos
Somente na educação básica, são cerca de 40 mil servidores que podem ser desligados de uma hora para a outra. Já na Fhemig (Fundação Hospitalar de Minas Gerais) são 3,7 mil e, na Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), outros 3,5 mil.
Tempo
De acordo com o secretário Otto Levy, o projeto tem que ser aprovado em dois turnos, pela Assembleia, até o fim do ano, devido ao recesso legislativo. Como os deputados entram de férias em janeiro e só retornam no mês seguinte, é possível que não haja tempo para aprovação da proposta no ano que vem.