A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais interrompeu a liberação de novas autorizações para cirurgias eletivas nos municípios mineiros. Em nota oficial publicada nesta sexta-feira (26), a pasta diz aguardar uma portaria do Ministério da Saúde que vai definir o custeio dos procedimentos.
O órgão do governo federal libera recursos para o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Saúde, que define para quais municípios essa verba é direcionada.
De acordo com o texto, as cirurgias que já estão agendadas serão mantidas. Enquanto a portaria do órgão do governo federal não sai, a SES diz que vai realizar um balanço financeiro dos procedimentos até agora realizados.
"Isso ocorre porque o recurso federal repassado já foi executado pelos municípios, sendo necessária nova publicação por parte do Ministério para custeio do programa, tendo em vista que foram realizados procedimentos além do que estava previamente programado", diz a Secretaria de Estado de Saúde, em nota.
O Ministério da Saúde não assegurou uma data para publicação de nova portaria para financiar as cirurgias eletivas. Em nota, a pasta publicou uma portaria em fevereiro liberando R$ 150 milhões para todo o país, sendo R$ 15,2 milhões para Minas Gerais.
"Cabe aos gestores estaduais e municipais a organização e a definição dos critérios regulatórios que garantam o acesso aos pacientes às cirurgias eletivas, garantindo o acesso preferencial aos pacientes cuja solicitação já esteja inserida na regulação", diz o Ministério.
Confira a nota na íntegra:
O Ministério da Saúde informa que as cirurgias eletivas são procedimentos de média e alta complexidade realizados por meio de marcação, sem caráter de urgência e emergência para todas as especialidades. Essas cirurgias fazem parte da rotina dos atendimentos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e têm financiamento assegurado pelo repasse mensal de recursos de média e alta complexidade, enviados pelas pasta de forma regular e automática a todos os estados e municípios. Também são repassados pela União recursos via Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), que são valores extra teto MAC, para reforço do custeio dos procedimentos eletivos.
No entanto, existem demandas reprimidas de alguns procedimentos cirúrgicos nas diferentes regiões do país e por isso o Ministério da Saúde vem apoiando as gestões locais na organização dos serviços para o atendimento eletivo, garantindo o aporte de novos recursos extras ao longo dos anos. Assim, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM nº 195/2019, de 06/02/2019, que prevê o repasse total de R$ 150 milhões para todo o país via FAEC, referente às competências de janeiro a julho de 2019. A distribuição desses recursos previstos aos Estados foram proporcionais à população do ano de 2017, de acordo com as estimativas para o Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros critérios, e pactuados nas Comissões Intergestores Bipartites (CIB). Desta forma, para o estado de Minas Gerais, foram repassados R$ 15,2 milhões.
Cabe aos gestores estaduais e municipais a organização e a definição dos critérios regulatórios que garantam o acesso aos pacientes às cirurgias eletivas, garantindo o acesso preferencial aos pacientes cuja solicitação já esteja inserida na regulação. Por fim, cabe infirmar que a gestão do SUS, conforme estabelece a Constituição Federal, é compartilhada entre a União, estados e municípios. Estes últimos responsáveis pela execução dos serviços e pela organização da rede de assistência.