Justiça determina afastamento de servidora que beneficiou mineradora
Siderurgia obteve licenciamento irregular para operar em área de proteção em Ouro Preto
Minas Gerais|Do R7
Uma superintendente da Secretaria de Meio Ambiente deve ser afastada do cargo por decisão da Justiça por ter supostamente beneficiado uma mineradora em processo de licenciamento ambiental em Ouro Preto, Itabirito e Santa Bárbara, na região central de Minas.
A juíza Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, determinou a medida no dia 18 de abril após analisar o processo que envolve a Socoimex Siderurgia Ltda. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (25).
A servidora M.H.B.M. é superintendente da Supram-Leste (Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro) e foi denunciada pelo Ministério Público Estadual por "cometer crimes contra a flora, a administração ambiental e a fé pública, além de se associar de forma criminosa a uma mineradora, interessada na implantação de empreendimento" nas cidades. A mina de Capanema está paralisada desde 2003.
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O MP tenta barrar na Justiça a instalação e o licenciamento concedido à Socoimex. A promotoria aponta diversas irregularidades: a Supram Leste não seria o órgão competente para analisar o processo, já que a Supram-Central é responsável pela região de Ouro Preto; a licença ambiental foi concedida após procedimento irregular, com apresentação de documentos falsos e, ainda, a superintendente teria "protegido e dado suporte técnico à empresa". Com isso, a Socoimex conseguiu ilegalmente a implantação de correias transportadoras de minério antes da conclusão do processo, segundo o MP.
Se instalada, a mineradora degradaria duas áreas de conservação: a Floresta Estadual Uaimii e a APA (Área de Proteção Ambiental) Cachoeira das Andorinhas, causando dano em local de Mata Atlântica.
Outro lado
A Secretaria de Meio Ambiente informou ao R7 que M.H.B.M. está de licença médica. A Semad informou que ainda não foi notificada da decisão, e que assim que receber a ordem judicial "serão tomadas as medidas cabíveis". A reportagem não conseguiu entrar em contato com a servidora. A mineradora não respondeu aos questionamentos enviados.
