Justiça obriga Estado e cidade de BH a realizarem exames em dependente químico
Irmã do rapaz pediu que ele seja internado compulsoriamente
Minas Gerais|Do R7
A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Lílian Maciel Santos, determinou que o Estado e o município de Belo Horizonte providenciem a avaliação médica e psiquiátrica de um homem que é dependente químico. O objetivo é que seja definido o tratamento adequado para a doença do paciente.
A decisão veio depois que a irmã do rapaz, identificada como D.M.S declarou à Justiça que ele tem indícios de transtornos mentais e comportamentais, devido ao uso de múltiplos entorpecentes. Ainda de acordo com o relato dela, a situação tem feito com que ele perca o controle de sua vida. A mulher ressaltou que a falta de tratamento correto pode ocasionar graves consequências, tendo em vista que o homem representa risco para ele e para os outros. Por isso, ela requereu a internação compulsória do rapaz.
A magistrada frisou que a concessão de medicamentos e/ou tratamentos não padronizados pelo poder público depende de análise concreta e minuciosa do julgador, que deve levar em conta todos os argumentos favoráveis e contrários aos direitos sociais. Ela observou que os relatórios médicos juntados ao processo não evidenciam qual o tratamento mais adequado ao caso. Citou manifestação favorável do tribunal para a internação de dependentes químicos, custeada pelo Poder Público, mediante laudo médico que caracterize os motivos para o procedimento e desde que os recursos extra-hospitalares tenham se mostrado insuficientes.
Fazendo essas avaliações, a juíza considerou prudente determinar a realização dos exames para apurar o tratamento adequado para o rapaz. Considerando indispensável a medida, de acordo com a Lei de Proteção e Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais (Lei nº 10.216/2001), e salientando que a internação compulsória pode ser determinada pela Justiça, levando-se em conta a proteção do paciente e dos demais interessados, a magistrada autorizou, que o homem seja forçado a passar pela a avaliação médica.
