Licenciamento para obras na Mata do Planalto é suspenso pela Justiça
Área de preservação ambiental é alvo de especulação imobiliária
Minas Gerais|Do R7
A Justiça determinou que a Mata do Planalto, uma das maiores áreas de preservação remanescentes de Belo Horizonte, deve permanecer intocada até o fim da ação que analisa a construção de empreendimento imobiliário na área. A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de BH acatou recurso da Defensoria Pública e suspendeu o processo de licenciamento ambiental em análise pelo Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente).
Com a decisão, o município de Belo Horizonte, administrado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), e as construtoras Direcional Engenharia e Petiolare Empreendimentos ficam impedidos de fazer quaisquer obras que possam "acarretar modificação, degradação, descaracterização, alteração, poluição, ou destruição ao meio ambiente" na Mata do Planalto.
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A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.
A área é alvo de disputa entre moradores, que reivindicam a manutenção da área de preservação na região da Pampulha, e as construtoras, que tentam obter a autorização para construir sete torres de 16 andares cada, em uma área de 119 mil m². A licença prévia já havia sido concedida pelo Comam, que é alvo de críticas dos moradores pela condução do processo.
Nesta quinta-feira (4), a coordenadora da Defensoria de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Aparecida Nepomuceno, vai dar uma entrevista para explicar o processo.
