MP quer que responsáveis por queda de viaduto não respondam por homicídio
Para o órgão, os 19 indiciados devem ser responsabilizados apenas pelo crime de desabamento
Minas Gerais|Do R7
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) quer que os indiciados pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou em julho do ano passado, matando duas pessoas e ferindo outras 23, não respondam pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.
Para os promotores Marcelo Mattar Diniz e Denise Guerzoni Coelho, as 19 pessoas responsabilizadas, entre elas o então secretário de obras José Lauro Terror, devem responder apenas pelo crime de desabamento, qualificado pelo resultado de morte e lesões corporais.
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O órgão protocolou na tarde desta quarta-feira (3) um requerimento, encaminhado ao juiz sumariante do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, de declinação de competência do inquérito relativo ao desabamento. Assim, o caso não será levado a júri popular. Os autos devem ser encaminhados a uma das varas criminais da capital.
Responsável pelas investigações, o delegado Hugo e Silva indiciou os responsáveis por dois homicídios com dolo eventual, 23 tentativas de homicídio com dolo eventual e desabamento. O policial destacou que a omissão da Consol e da Cowan ficou clara mesmo após diversos alertas da Sudecap, desde 2012, de que havia erros grosseiros nos projetos. As empreiteiras negam ter conhecimento dos erros.
Os funcionários da prefeitura de BH também foram responsabilizados por não terem suspendido a construção do viaduto, diante das irregularidades, com a desculpa de cumprir o cronograma previsto para as obras da Copa do Mundo 2014. A polícia confirmou que houve cálculo errado de aço e concreto usados nos pilares do viaduto e que no momento da retirada das escoras os operários alertaram para problemas de estrutura.
Entre os indiciados estão três representantes da Consol, que fez o projeto do viaduto (Maurício de Lana, presidente da empresa, e os engenheiros Marzo Sette Torres e Rodrigo de Souza e Silva); oito funcionários da empreiteira Cowan, que construiu o viaduto (os engenheiros José Paulo Toller Motta, Francisco de Assis Santiago, Omar Oscar Salazar Lara, Daniel Rodrigo do Prado, engenheiro agrônomo que assinava o diário da construção, e Osanir Vasconcelos Chaves, além de Carlos Rodrigues, encarregado de obras, Carlos Roberto Leite, encarregado de produção, e Renato de Souza Neto, encarregado de carpintaria).
Os outros oito indiciados são funcionários da PBH: Cláudio Marcos Neto (engenheiro e diretor de obras da Sudecap), Maria Cristina Novais Araújo (arquiteta e diretora de projetos da Sudecap), Beatriz de Moraes Ribeiro, (arquiteta e urbanista e diretora de planejamento da Sudecap), Maria Geralda de Castro Bahia (chefe do departamento de projeto e infraestrutura da Sudecap), Janaina Gomes Falleiros (engenheira e chefe da divisão de projetos viários da Sudecap), Acácia Fagundes Oliveira Albrecht (engenheira da Sudecap) e Mauro Lúcio Ribeiro da Silva (engenheiro da Sudecap).
