MPF pede que governo conclua obra do Memorial da Anistia, em BH
Ação critica decisão anunciada pela ministra Damares Alves de cancelar o projeto, feito em parceria com a UFMG, e pede retorno das obras em 90 dias
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação na Justiça para que o governo federal retome e conclua as obras do projeto Memorial da Anistia Política do Brasil, em Belo Horizonte. Conforme a ação, o órgão pede que as obras sejam retomadas em até 90 dias.
O projeto foi criado pelo Ministério da Justiça em 2009. Um ano depois, a pasta assinou um convênio com a UFMG para implantar a sede do Memorial, desenvolver e realizar as reformas necessárias, adaptar e construir as instalações necessárias para a obra em um prédio histórico, que iria receber exposição de longa duração aberta ao público.
Dez anos depois, as obras não foram concluídas e a Polícia Federal indiciou 11 pessoas por fraudes na construção e implementação do projeto, que consumiu cerca de R$ 15 milhões dos cofres públicos.
Cancelamento
O MPF entrou coma ação depois de o governo federal anunciar, por meio da ministra Damares Alves, a decisão de cancelar a implantação do espaço, "destinado a preservar o acervo da Comissão de Anistia, bem como servir de instrumento simbólico de reparação moral àqueles que foram perseguidos e tiveram seus direitos violados durante a ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985".
Segundo o MPF, em 30 de agosto, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos confirmou que "não pretende destinar o imóvel para a construção de um Memorial desse gênero, sendo que sua nova destinação para fins de interesse público está sendo objeto de estudos". O ministério citou, ainda que a Polícia Federal "teria constatado desvios na construção do Memorial da Anistia".
Para o MPF, as apurações não devem ser "utilizadas para depreciar ou para colocar em segundo plano a relevância jurídica e histórica da preservação da memória sobre o legado de graves violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar".
O Ministério Público ainda destaca que a descontinuidade do projeto constitui omissão no atendimento de uma política pública feita anteriormente e "cuja validade em nenhum momento foi questionada".
Ainda de acordo com a ação, com a decisão de cancelar o projeto a União pretende "simplesmente ignorar" os quase R$ 7 milhões gastos apenas com a pesquisa do conteúdo museográfico que compõe o Memorial.
