MPF tenta recurso para suspender licenças de mineradora que irá atuar na Serra do Curral
Órgão questiona decisão de juiz que entendeu não haver impacto para uma comunidade quilombola da região
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O MPF (Ministério Público Federal) em Minas Gerais entrou com recurso no TRF1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região) para tentar, mais uma vez, suspender emergencialmente as licenças da Tamisa (Taquaril Mineração SA) na Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O órgão questiona uma primeira avaliação do próprio Tribunal. O recurso assinado pelo procurador da República Edmundo Antônio Dias Netto Junior alega que o licenciamento da empresa foi dado sem a "consulta livre, prévia e informada à Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango, residente na área de influência do empreendimento, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)".
O procurador também questiona o argumento da Justiça Federal de que não a área possivelmente afetada não está no território da comunidade Quilombola, conforme informações fornecidas pela mineradora.
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Um relatório apresentado pelo procurador aponta que "qualquer empreendimento que cause alterações na Serra do Curral poderá gerar impactos para a comunidade quilombola em questão, tendo em vista a proximidade do empreendimento minerário de lugares de referência para o quilombo, como a Mata da Baleia, e do próprio território da comunidade (cerca de 3 km)”.
“A conduta do Estado de Minas Gerais, ao ignorar a obrigatoriedade da consulta, macula do vício de nulidade todo o procedimento em que foram concedidas as licenças ambientais em favor de um empreendimento altamente poluidor, que afetará recursos naturais que viabilizam a manutenção das práticas culturais, sociais e religiosas da comunidade quilombola de Manzo”, avaliou o procurador.
A reportagem procurou a Tamisa e o Governo de Minas e aguarda retorno. A Taquaril Mineração se comprometeu junto ao TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) a não realizar nenhuma intervenção no empreendimento até o dia 2 de setembro, quando ocorrerá uma audiência de conciliação para debater o funcionamento da companhia.
