Poder público e Vale fecham prazos para entrega de sistema de captação de água
Órgãos de Justiça cobraram a conclusão do trabalho no rio Paraopeba para fortalecer o abastecimento na Grande BH
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O poder público firmou um novo acordo com a mineradora Vale, nesta segunda-feira (24), determinando prazos para que a empresa conclua obras referentes ao novo sistema de captação de água do rio Paraopeba, em local acima da área atingida pela lama de rejeitos da barragem da mina de Córrego do Feijão.
A Vale se comprometeu a apresentar em até 15 dias um cronograma com a data de conclusão de todas as obras, "incluindo testes, pré-operação, operação assistida e transferência definitiva para a Copasa das atividades de operação e manutenção", além do último trecho da adutora e a interligação com a ETA (Estação de Tratamento de Água) Rio Manso.
Inicialmente, o projeto deveria ter sido concluído em setembro de 2020, mas as datas foram ajustadas. Agora, o pedido dos órgãos públicos é que as ações sejam concluídas no "menor prazo tecnicamente possível". As obras têm o objetivo de fortalecer o abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte.
No novo termo de compromisso, a mineradora também se comprometeu a enviar em até 15 dias um cronograma com a data de conclusão de todas as obras, o que inclui o último trecho da adutora Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Manso.
O acordo também prevê que os projetos de engenharia do tratamento complementar da ETA Bela Falam sejam finalizados até 31 de dezembro.
O termo ainda definiu quais obras a Vale deve implantar como reparação para a comunidade rural de Ponte das Almorreimas, por onde passa a estrutura do novo ponto de captação de água. Entre elas estão ações de melhoria das vias de acesso, pavimentação e alargamento de ruas, instalação de iluminação pública e perfuração de poços e sistema de tratamento de água.
Além da mineradora, assinam o termo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com interveniência da Aecom do Brasil Ltda., Estado de Minas Gerais, Copasa e Município de Brumadinho.
Em nota, a Vale ressaltou que reafirma o "compromisso em concretizar medidas que contribuam para a segurança hídrica de moradores da RMBH". "A empresa também cumpre as determinações de outros compromissos firmados com instituições de Justiça, incluídas as ações previstas no Acordo Judicial de Reparação Integral", concluiu.
