Prefeitos fazem ato contra projeto que prevê extinção de cidades
Proposta pede o fim de municípios com menos de 5.000 habitantes e que têm menos de 10% de arrecadação própria; em MG, 231 cidades seriam afetadas
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
Prefeitos mineiros se reuniram em Belo Horizonte, nesta terça-feira (26), para debater sobre a proposta do Governo Federal que prevê que cidades com menos de 5.000 habitantes e sem autonomia financeira devem ser incorporadas a municípios vizinhos maiores. De acordo com a AMM (Associação dos Municípios Mineiros), 231 cidades devem deixar de existir em Minas Gerais caso o projeto seja aprovado.
A iniciativa faz parte da Pec (Proposta da Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, enviada pelo Governo ao Senado e que reorganiza o Estado brasileiro.
Cerca de 250 líderes políticos municipais participaram do encontro e todos se manifestaram contra a proposta do Governo Federal. Segundo o projeto, as cidades afetadas serão aquelas que têm menos de 10% de arrecadação própria. A previsão é que a proposta começa a valer a partir de primeiro de janeiro de 2025, caso seja aprovada.
Julvan Lacerda, prefeito de Moema e presidente da AMM, criticou os argumentos apresentados no projeto.
—Quantos municípios produzem diversas riquezas na área rural e aquilo é processado em outro município, gerando IPI, ICMS, mas que não conta para ele? Nós temos é que fazer um critério mais justo de aferição desta arrecadação própria.
De acordo com a AMM, um ato nacional contra o projeto deve acontecer em Brasília, no dia três de dezembro. O grupo de prefeitos mineiros vai entregar uma carta de manifesto contrário à proposta na Câmara dos Deputados, no Senado e na Presidência da República.
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