Prefeitura processa empresa por derramamento de piche em BH

A Prefeitura de Belo Horizonte entrou com um processo, nesta quinta-feira (15), contra a empresa responsável que derramou material asfáltico, mais conhecido como piche, no córrego Sarandi, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. O caso ocorreu em março deste ano.

Segundo a PBH, o material derramado pelo caminhão da empresa Indústria Nacional de Asfaltos S/A é composto por substâncias extremamente tóxicas, que apresentam perigo ao equilíbrio ambiental da Lagoa da Pampulha e à fauna presente naquele local. Ao longo do ano, vários órgãos se mobilizaram para a retirada do produto e para o resgate da fauna atingida, mas a empresa responsável nada fez para resolver o problema.

"Tendo em conta que até a presente data a Indústria Nacional de Asfaltos S/A se opõe à tomada de providências necessárias à remediação do dano ambiental na Lagoa da Pampulha, o qual a citada empresa deu causa, impõe-se a propositura da presente ação civil pública, tanto para compeli-la a adotar as medidas mitigadoras exigidas pela Secretaria de Meio Ambiente para recuperar o dano causado, quanto para responsabilizá-la pelo dano moral coletivo causado ao complexo ambiental da Lagoa da Pampulha", argumentou a Procuradoria-Geral do Município.

Por esse motivo, a Prefeitura solicitou uma medida liminar para obrigar a empresa a promover a reparação integral do dano causado, com a adoção das seguintes medidas:

- A continuidade da limpeza e retirada do material derramado, mesmo em pequenas porções até que a extensão dos danos seja avaliada;

- Realização de monitoramento da água e dos sedimentos durante, no mínimo, seis meses;

- Disponibilização imediata de empresa especializada em questões ambientais envolvendo a fauna para avaliação de situação e criação de proposta de manejo para o local afetado e adjacências, pelo período mínimo de 12 meses a partir da data do acidente; cuja proposta de monitoramento deverá ser apresentada e estar previamente acordada com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA);

- Apresentação de relatórios trimestrais pela empresa disponibilizada, para que em caso de constatação de danos à fauna haja subsídios para que seja estipulado o tempo necessário para ações de mitigação;

- Disponibilização imediata de empresa com suporte médico veterinário para tratamento de animais acometidos ou com suspeita de acometimento, uma vez que, segundo a literatura, os danos à fauna podem não ser visíveis; cuja proposta deverá ser apresentada e previamente acordada com a SMMA;

- Disponibilização imediata de empresa capacitada para promover a reabilitação de fauna acometida para fins de reintrodução ou outro procedimento cabível; cuja proposta deverá ser apresentada e previamente acordada com a SMMA;

- Disponibilização imediata de laboratórios que promovam a realização de exames pós mortem, hematológicos, bioquímicos, histopatológicos, e quantificação de metais pesados minimamente constantes na Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos (FISPQ) do produto.

O jornalismo da Record TV entrou em contato com a empresa citada, mas ainda não obteve retorno.

Sobre o caso

No dia 16 de março deste ano, um acidente envolvendo um caminhão e uma carreta causou derramamento de quase 30 toneladas de material asfáltico, também conhecido como piche, na Via Expressa de Contagem, na altura do bairro Parque São João. O produto atingiu o córrego Sarandi e acabou chegando na Lagoa da Pampulha, causando diversos danos à região.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Rangel