Promotor vai apurar redução de custos para empresas de ônibus em BH

O MPMG (Ministério Publico de Minas Gerais) vai investigar o desconto de cerca de R$ 20 milhões dado pela Prefeitura de Belo Horizonte às empresas de ônibus que rodam na cidade. O valor diz respeito à suspensão do pagamento da taxa CGO (Custo de Gerenciamento Operacional). A decisão foi publicada ontem (23), no DOM (Diário Oficial do Município). O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno vai questionar a falta de redução nas passagens.

Segundo Nepomuceno, "a lógica seria reduzir a tarifa" diante da desoneração. Ele explica que vai pedir informações à prefeitura para que a administração apresente justificativas, já que está abrindo mão da receita.

— A gente precisa analisar se foi feito um estudo prévio de impacto financeiro e orçamentário para o município.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a isenção de uma taxa deve ser compensada por outra fonte. Neste caso, será o contribuinte quem vai arcar com o pagamento. Isto porque, segundo a prefeitura, a receita será recuperada com o aumento do ITBI (Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis), de 2,5% para 3%, imposto pago por qualquer pessoa que transfira a propriedade de um imóvel. O promotor criticou a medida.

— Não é uma solução ideal onerar uma parcela da sociedade em detrimento de outra.

Além desta apuração em curso, a promotoria do Consumidor também avalia a falta de redução no valor do transporte coletivo na capital mineira. Nepoceno explica que seu foco é apontar "a responsabilidade do gestor".

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Como a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a isenção de uma taxa deve ser compensada por outra fonte, o contribuinte é quem vai arcar com o pagamento. Isto porque, segundo a prefeitura, a receita será recuperada com o aumento do ITBI (Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis), de 2,5% para 3%, imposto pago por qualquer pessoa que transfira a propriedade de um imóvel. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal.

Aumento entra em vigor em maio

Em nota divulgada ontem (23), a prefeitura admitiu o aumento do imposto para os contribuintes: "A perda de receita, estimada em cerca de R$ 20 milhões, será compensada com o aumento de receita esperado com a elevação de alíquota do Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), aprovada pela Câmara Municipal". O aumento do ITBI entra em vigor em maio. De acordo com a PBH, O CGO é destinado à cobertura dos custos administrativos e operacionais associados à fiscalização e regulação dos serviços de transporte coletivo.

A isenção do CGO havia sido aprovada no ano passado, após série de protestos que ganharam as ruas da capital mineira. O Movimento Tarifa Zero esperava redução de R$ 0,05 nas passagens com o corte do CGO, mas o desconto não será repassado aos moradores. A proposta da Câmara também não continha redução nas passagens.