Secretários são convocados para falar sobre reajuste da segurança

Faltando uma semana para acabar o prazo que o governador Romeu Zema (Novo) tem para sancionar ou vetar o projeto de lei que determina reajuste para servidores, a Assembleia recebe secretários e representantes de órgãos ligados à segurança pública. 

A convocação foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública na última sexta-feira (6), em meio a uma indefinição sobre a posição do Governo de Minas com relação aos aumentos salariais. A proposta prevê reajuste de 41% para a segurança pública e 28% para servidores de outras 12 categorias, incluindo a educação.

Servidores da segurança e educação pressionam por aumento de salário

Foram convocados para a reunião, agendada para as 10h desta terça-feira (10), os secretários de Justiça e Segurança Pública, Coronel Mário Lúcio; de Governo, Bilac Pinto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

Além deles, também foram convocados o comandante-geral da PM, coronel Giovanne Gomes da Silva, o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Edgard Estevo, e o chefe de Polícia Civil, delegado Wagner Pinto. Outros quatro deputados federais que representam os interesses de servidores da segurança e 15 dirigentes de entidades também devem comparecer à reunião. 

Os parlamentares e as entidades de classe cobram a sanção do projeto pelo governador Romeu Zema. Segundo o deputado Sargento Rodrigues (PTB), presidente da comissão, o objetivo é ouvir uma resposta do Executivo para a demanda. 

— Esperamos que eles informem em que dia o governador irá sancionar a proposição ou então digam o que ele vai aguardar para fazer isso 

Projeto

O Projeto de Lei 1.451/20 foi aprovado em 19 de fevereiro, em segundo turno pelo plenário da Assembleia. A proposta, de autoria de Zema, determina um reajuste de 41,74% para membros da Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos, além de servidores administrativos da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), até 2022. As categorias não têm recomposição inflacionária desde 2015. O impacto financeiro do aumento salarial é de R$ 9 bilhões nos próximos três anos.

No entanto, além do aumento para essas categorias, uma emenda aprovada pelos deputados estendeu o reajuste para outras categorias do funcionalismo público. Nesse caso, a recomposição salarial seria de 28,82%, como para os professores da rede estadual. 

Impacto

A última manifestação do governador sobre o projeto foi por meio de uma postagem em uma rede social em 21 de fevereiro, dois dias após a aprovação da matéria na Assembleia. 

Segundo Zema, o impacto financeiro do reajuste para a segurança já havia sido avaliado e está "em conformidade" com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Naquele momento, o governador disse que o Executivo ainda não havia avaliado a emenda aprovada pelos deputados.