Por maioria, os magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiram, nesta quarta-feira (2), que caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) julgar se o celular do advogado do agressor do presidente Jair Bolsonaro (PSL) poderá ou não ser periciado pela Polícia Federal em Minas Gerais.
Quatro dos seis membros da 2ª sessão do Tribunal, formada pela terceira e quarta turmas do TRF-1, votaram pela tese de que é competência do STF analisar o caso.
O pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal), que argumenta que qualquer recurso relacionado a crimes contra a segurança nacional deve ser julgado diretamente pelo STF, sem passar por instâncias inferiores.
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Mesmo com a maioria formada, o julgamento foi suspenso após pedido de vista da desembargadora Mônica Sifuentes. Com essa questão preliminar, o mérito do caso não foi analisado, que é a questão da perícia no celular do advogado Zanone de Oliveira.
Perícia
No ano passado, uma decisão liminar do TRF-1 impediu a realização da perícia no aparelho do advogado Zanone de Oliveira, apreendido em operação da PF em Minas, sob a alegação de violação do sigilo profissional. A liminar foi proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Com a decisão, a investigação que apura a participação de um suposto mandante do atentado está paralisada. Até o momento, a PF não tem indício de envolvimento de terceiros na tentativa de matar Bolsonaro durante um evento de campanha em Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, em setembro do ano passado.
O recurso contra a liminar que impediu a perícia no telefone foi proposto pela AGU (Advocacia-Geral da União), a pedido da Polícia Federal em Minas. Por decisão judicial, Adélio Bispo foi diagnosticado com doença mental e está internado na ala psiquiátrica da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Em um primeiro inquérito, a PF já concluiu que ele agiu sozinho no dia do atentado. Além de tentar descobrir se existe um mandante, a investigação tenta apurar quem bancou a defesa de Adélio Bispo.
A reportagem procurou Zanone para comentar o julgamento, mas aguarda retorno.