TJMG determina fim da greve dos professores da rede estadual

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou, nesta quinta-feira (10), o fim do movimento grevista dos servidores da educação estadual, que teve início na quarta (9). A categoria reivindica ao governo do estado o cumprimento do Piso Salarial da Educação. 

No documento, o relator e desembargador Raimundo Messias Júnior, afirma que o SindUTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) não indicou corretamente a pauta de reivindicações e não esclareceu como será garantida a prestação dos serviços, considerados indispensáveis à população, especialmente no cenário de retomada às atividades presenciais.

"Portanto, para o exercício ao direito de greve, é indispensável que haja prévia, direta e pacífica tentativa de negociação com o empregador; que tenha sido frustrada ou impossibilitada a negociação; que a deflagração da paralisação ocorra somente após decisão em assembleia; que seja garantida a continuidade de prestação de serviços essenciais e ocorra a comunicação com antecedência de 72 horas da paralisação", justificou o TJMG.

A Justiça ainda alegou que a paralisação é "inoportuna e extremamente nociva para a coletividade". O órgão também determinou o retorno imediato dos servidores da educação básica ao trabalho e definiu uma multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

O Sind-UTE/MG informou, em nota, que irá recorrer, solicitando uma audiência com o Governo do Estado. O sindicato ainda acusou a gestão de Romeu Zema (Novo) de judicializar o tema sem estabelecer =processo de negociação com a categoria.

"A greve só foi deflagrada em função da omissão do governador no cumprimento da lei ou de qualquer apresentação de propostas à categoria. A iniciativa do governo revela ainda que o movimento está com forte adesão em todo o estado", afirmou o Sind-UTE, que não estimou o número de trabalhadores paralisados.

Confira a nota do sindicato na íntegra:

O Sind-UTE/MG esclarece que o governo Zema, sem estabelecer nenhum

processo de negociação com a categoria, judicializou a greve iniciada no dia 09 de março.

Nesta quinta-feira, dia 10 de março de 2022, o desembargador Raimundo

Messias, concedeu uma decisão liminar determinando a suspensão da

greve.

No entanto, o desembargador, ao proferir sua decisão, não designou uma

audiência de mediação conforme determina o Regimento Interno do

Tribunal de Justiça.

Diante desta irregularidade, o SInd-UTE/MG informa à categoria que

recorrerá desta decisão solicitando, entre outras questões, que a legislação seja cumprida o que inclui a determinação da audiência entre o governo do estado e o sindicato.

Reiteramos a necessidade do fortalecimento do nosso movimento

conforme decisão da assembleia estadual realizada pela categoria.

Lamentamos, mais uma vez, a postura do governo Zema com a categoria

por não estabelecer diálogo nem cumprir a legislação do Piso.

A greve só foi deflagrada em função da omissão do governador no

cumprimento da lei ou de qualquer apresentação de propostas à categoria.

A iniciativa do governo revela ainda que o movimento está com forte adesão em todo o estado.

*Estagiárias sob supervisão de Pablo Nascimento