Tribunal nega recurso e mantém passagem de ônibus a R$ 3,70 em Belo Horizonte
Desembargadores entenderam que Defensoria Pública entrou com recurso fora do prazo
Minas Gerais|Enzo Menezes, do R7, em Belo Horizonte
Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça mantiveram nesta quarta-feira (27) o valor das passagens de ônibus em Belo Horizonte em R$ 3,70.
Eles entenderam que a Defensoria Pública entrou com recurso fora do prazo - por lei, os defensores teriam 10 dias, o dobro do habitual, mas justificaram que a decisão não foi proferida em um recurso, mas em um pedido excepcional feito pela Prefeitura de BH diretamente ao presidente do TJ, Pedro Bitencourt Marcondes.
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A BHTrans aumentou a tarifa das passagens três vezes nos últimos 12 meses. O reajuste extraordinário, aplicado no meio de 2015, foi questionado pela Defensoria. O juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública de BH suspendeu o aumento em 14 de setembro. Quatro dias depois, a desembargadora Áurea Brasil, da 5ª Câmara Cível, manteve a liminar.
A justificativa é que a tarifa não poderia ser reajustada sem que uma perícia externa, desvinculada do estudo feito pelas próprias empresas, comprovasse a necessidade do aumento.
A prefeitura, então, enviou um pedido excepcional de suspensão de liminar diretamente ao gabinete do presidente do TJ, que liberou o aumento pretendido pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB). Os defensores recorreram ao Órgão Especial, que desperdiçou três chances para julgar o tema em 2015. Segundo a Defensoria, na primeira sessão (11 de novembro) o Tribunal perdeu o documento. Na segunda (25 de novembro), Pedro Bitencourt não o incluiu na pauta nem apresentou justificativa. O presidente faltou ao último encontro do ano, em 9 de dezembro, deixando o caso para 2016.
Os méritos do agravo só serão julgados pela 5ª Câmara Cível no dia 25 de fevereiro.
