Brasil tem macabro número de 47.587 mortos por ano. Não dá para se acostumar com a matança

Estamos vivendo um momento crítico em matéria de segurança púbica. De um lado, este é o problema número um na cabeça de muitas pessoas. De outro, a notória incapacidade de enfrentar o preocupante desafio. O que fazer?

Se a preocupação faz todo sentido e por óbvio deveríamos estar preocupados com o bem comum, fica mais do que evidente que há uma ausência completa de percepção, que deveria ser aguda, mas não é, para estancar os tormentos em várias facetas.

O que se passa? Estou vivendo os meus 50 anos de experiência nas narrativas diversas sobre o mundo criminal. Já vi de tudo, melhor dizendo, quase tudo, nesse mundo repleto de obscuridades, ignorâncias, malfeitos, descalabros, evolução do crime, mudanças de estrutura nas polícias, leis distantes da realidade das ruas e a justiça dando a impressão que vive em outro planeta, devido ao descompasso em todo o sistema. Beira ao colapso.

Por que é assim? Porque no mundo do crime desfilam todas as misérias, a escória social, o bas-fonds, o abismo de submundos e desigualdades, o lúmpen acadêmico.

O saber como monopólio, erudição em várias áreas, o conhecimento das bolhas, os farisaísmos em várias esferas, nos conduziram até aqui.

Queremos respostas, soluções, não promessas, demagogias e populismos. Nunca foram suficientes. Por consequência, surgem riscos paralelos. Isso porque se os números da criminalidade ficam altos, como estão, algo teria de ser feito para que pudesse haver uma regressão.

Assim é que os tentáculos do crime organizado avançam como um polvo gigante. Controlam e dominam, disseminam o medo e o pânico. O pior é que as “explicações” sobre tudo isso são assustadoras, mas a sociedade vai se conformando com isso.

Exemplos: citar “áreas dominadas pelo tráfico”, identificar em lista quais são os “criminosos mais procurados”, retratar os presídios como “faculdades do crime”, relativizar o prende e solta imperante, conviver com o medo de sair de casa e não voltar, dominar um vocabulário próprio de segurança pessoal para se precaver. E por aí vamos. 

Aqui entra um detalhe nunca observado por quem se diz entendido no assunto, embora não seja: a ameaça, que cobre como um manto, o chamado Estado Democrático de Direito. Fui contemplado com uma homenagem de seu defensor pela Associação Paulista de Magistrados.

Quando olho para a estatueta simbolizando a Justiça, em meu escritório, penso também no receio contemporâneo da regressão nessa matéria, pois quando há insegurança nasce a tentação de ceder às prisões arbitrárias, a violação das leis, a política autoritária. Se há preocupação com o crime e a violência, a democracia pela qual tanto se lutou corre risco de abalo em seus alicerces. Percepção que não tem passado pelas cabeças que deveriam ser pensantes. 

Por que nada disso teria de ser pensado, mas não é? Porque se é verdade que se a lei sem a força é uma palavra sem sentido para ser pronunciada e, por outro lado, a força sem a lei não passa de um devaneio, temos que enfrentar os fatos, não com escapismos e sofismas.

De igual modo, o polvo pode ser comparado com as aranhas. Elas tecem seus fios, lenta e cuidadosamente. No caso, as leis são como elas: capturam pequenos insetos. Já os grandes, escapam sem maiores dificuldades. É a diferença entre bagrinho e tubarão, o pé-de-chinelo e o colarinho branco. É a fantasia da igualdade legal.

Os fatos: chegamos ao macabro número de 47.587 mortos por ano. Entram na lista, os assassinatos (homicídios praticados com intenção de matar), as lesões corporais (agressões que lesionam, causas graves ferimentos e são na sequência causas de morte) e as mortes de policiais, que dizem agir em confrontos legítimos por provocação, o que é parcialmente verdadeiro.

Convenhamos: esses dados são sinistros e colocam nosso País entre os mais violentos do mundo. Não dá para se acostumar com a matança sistemática. E nem com as costumeiras falácias pretendidas, em certas ocasiões, orgulhar-se politicamente de que “diminuíram os números de homicídios”. Falso: se houve intenção de matar, é claro que os homicídios foram intencionais, interpessoais, e não há modo algum de evitar que alguém mate o semelhante, o “alguém” do Código Penal. Afirmar o contrário é embuste, inclusive do lero-lero nas bocas de pseudos entendidos, que tergiversam sobre fatos.

Retrato de 2022: o crime passa por fluxos migratórios. Aumentam os casos de estelionato, o já famoso número 171, previsto pelo Código Penal. Cresce a numerologia sobre roubos, os assaltos à mão armada, como se costuma dizer, ao lado dos furtos, a destreza em lugar da violência. Ambos surgem disparados para alvos preferenciais como celulares.

Alarmantes os casos de invasões de escolas, causando mortes, ferimentos e pavor entre alunos, crianças, adolescentes e professores. 

Exploração sexual, estupros (74.930 casos registrados e muitos não notificados, pela vergonha das vítimas) e pornografia infanto-juvenil assustam. 

Mulheres assassinadas por maridos ou companheiros foram 195 somente em São Paulo e as inúteis medidas protetivas de nada valem para poupá-las, sendo as primeiras agressões físicas uma espécie de aviso prévio da morte.

Racismo também entra no cardápio penal. Injúria racial de igual modo. O número de pessoas enjauladas em cárceres no Brasil chegou a 832.195. Alguns entendidos acham que esvaziamento da prisão poderia acontecer com soltura em massa, como se um problema pudesse ser resolvido com a criação de outro.

NÓS, AS COBAIAS

Brigar com os fatos é inútil. A realidade somente se muda pela própria realidade. Leis, tão somente, não alteram o primado do real. Não se determina o que fazer ou deixar de fazer apenas papel. Pensadores variados, filósofos múltiplos e escolas do saber já nos ensinaram isso. 

A prisão sob comandos políticos e ideológicos cobram veneração a líderes que se consideram iluminados e se curvam ao que lhes parece uma divindade. Como os problemas sociais, o crime, inclusive, sombra que acompanha o corpo, exigem atenção ao concreto. Sem mergulhos no vazio.

Os grilhões da militância, engajada por natureza, não tem o próprio direito de raciocinar por conta própria. Não pode exercitar, de jeito nenhum, o pensamento livre. O militante está conectado ao que chamam de causa, e isso é ortodoxo, mantra, pragmático. Ululantes, seus gritos gravitam em torno do mesmo. Basta ver um para identificar o todo. O resto precisa ficar como pecado, interditado.

Vamos usar os neurônios para o presente. Idolatrar bandido, por exemplo, remete a Robin Hood imaginário, que arrebata bens dos afortunados e generosamente os distribui. Polícia é sempre poder e repressão. Se bandido tomba, morte de policial é ignorada. Olhares de vítimas não derramam lágrimas. Juiz não conhece o mundo para onde está mandando o condenado. Julga-se o ato praticado e não o autor.

Discussões permeiam: se o alvo do criminoso requer intervenção da Polícia Militar (deveria ser extinta?) ou da Civil (seus poderes de atuação deveriam ser limitados?), a Guarda Municipal não teria status de polícia?

Não se percebe, nos domínios de Bizâncio, que uma vítima em situação de perigo quer ser socorrida. Não importa se por uma freira, um escoteiro, um monge, ou qualquer tipo de intervenção policial. Parece difícil de entender que a vítima quer é ser salva, não interessa por quem.

Claro que nesse turbilhão é preciso ter olhos que vejam, enxerguem, racionalizem, providenciem, não se conformem, saibam distinguir causas de fatores. Está difícil.

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