Contran flexibiliza multas para motoristas com toxicológico vencido
Novo prazo permite a regularização sem multa por prazo maior: entenda
Autos Carros|Marcos Camargo Jr. e Marcos Camargo Jr.
Os motoristas profissionais com Carteira de Habilitação - CNH C, D e E vencida com exames toxicológicos pendentes poderão até o fim do mês de abril regularizar a situação, evitando multas relativas ao exame. Portanto, os motoristas devem ficar atentos ao escalonamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para regularização do teste, seguindo a data de vencimento da carteira.
Com a nova data, muitos profissionais que dirigem veículos comerciais habilitados poderão ter mais tempo para apresentar resultado negativo do exame toxicológico. Esse escalonamento estabelecido pelo CONTRAN foi por meio de deliberação nº 272 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União. A obrigatoriedade da realização do exame está estabelecida na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Além da multa, o Código de Trânsito Brasileiro, também prevê perda de sete pontos na CNH.
Novos prazos
Os motoristas com CNH com data de vencimento de janeiro a junho, independentemente do ano, têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame. Se perderem o prazo, poderão ser multados no início de maio, no valor de R＄ 1.467,35.
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Os motoristas com CNH com data de vencimento de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024. Se perderem o prazo, poderão ser multados no início de junho, no valor de R＄ 1.467,35.
