Impasse do frete volta para as mãos de Temer

“Retrocesso” foi a chancela do setor industrial para a medida provisória convertida em lei nesta quarta pelo Congresso, que estabeleceu uma política de preço mínimo para o frete de cargas, com previsão de tabelamento semestral pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT. Prevaleceu em plenário, tanto na Câmara, quanto no Senado, a posição dos caminhoneiros autônomos, que praticamente pararam o país durante greve de onze dias, iniciada em 21 de maio. O texto vai à sanção por Temer, que já está sendo pressionado a vetar trechos do norma.

À frente da oposição à medida está a Confederação Nacional da Indústria, para a qual o tabelamento traz “risco de retrocesso permanente para a economia brasileira”. Para os industriais, trata-se de “medida ineficaz, cujos impactos sobre custos de produção e sobre a inflação serão pagos por toda a sociedade” - diz nota assinada pelo presidente da corporação, Robson Andrade. A CNI move Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o tabelamento.

Por enquanto, segundo o relator na Câmara, Osmar Terra, Temer deverá vetar apenas o artigo que prevê o perdão das multas aplicadas durante a greve, de 21 de maio a 4 de junho. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar a norma.

Dentro do governo, o tabelamento tem opositores importantes, como o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e o da Fazenda, Eduardo Guardia, que chegou a ver risco de “formação de cartel institucionalizado”. No entanto, a agência reguladora do setor é favorável à proteção dos caminhoneiros em momentos de forte oscilação de preços de combustíveis.

Pela lei aprovada, a ANTT publicará nova tabela todas as vezes que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar acima de 10% do valor adotado na planilha de cálculo.