Christina Lemos Professores serão afetados por mudança na PEC dos Precatórios

Professores serão afetados por mudança na PEC dos Precatórios

Se aprovada, os primeiros prejudicados serão professores da Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas, que seriam pagos pelo Fundef

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos: "Alteração na PEC é assalto aos professores"

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos: "Alteração na PEC é assalto aos professores"

Michel Jesus/Câmara dos Deputado - 19.08.2021

O autor da lei que garantiu aos professores a destinação de 60% dos precatórios do Fundef, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), adverte que eles serão prejudicados pelas mudanças propostas na PEC 23, dos Precatórios. As alterações adiam, parcelam ou criam alternativas ao pagamento desse tipo de dívida, e são a principal medida capaz de gerar folga no caixa da União para permitir a ampliação de programas sociais, como o Auxílio Brasil.

Os primeiros a serem afetados pela alteração, discutida no Congresso, serão os professores da Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas, mas a medida alcançará os demais no médio prazo, já que se trata de uma alteração à Constituição, de acordo com o parlamentar, que é vice-presidente da Câmara.

“Trata-se de um verdadeiro assalto a professores e trabalhadores do magistério de nosso país”, declara Ramos. “Pela PEC, eles serão compensados com débitos dos estados ou parcelados em 10 vezes atualizados pela taxa básica de juros, o que significa que a décima parcela não vai valer nada”, sustenta.

O parágrafo único do artigo sétimo da lei 14.057, de 11 de setembro de 2020, estabelece que os repasses de recursos do Fundef destinados ao pagamento dos precatórios “deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir 60% do seu montante para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas [..]) na forma de abono”.

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