FGTS, abono salarial, seguro-desemprego; veja medidas liberadas para o RS
Benefícios poderão ser sacados por moradores de 336 cidades em calamidade pública devido às enchentes
Os moradores das 336 cidades em calamidade pública no Rio Grande do Sul devido às enchentes poderão acessar benefícios. O saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) está disponível a partir desta quarta-feira (8). A suspensão do pagamento do FGTS para empresários por até quatro meses também já está valendo.
Os trabalhadores dos municípios afetados poderão solicitar o saque por meio do aplicativo do FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal. Foi dispensado ainda o intervalo mínimo para novo saque do FGTS.
O Ministério do Trabalho e Emprego vai liberar também duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego e antecipar parcelas do Abono Salarial a partir de segunda-feira (13).
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Essas medidas devem beneficiar 900 mil moradores e, segundo a pasta, com investimento R$ 2,9 bilhões do governo federal.
As medidas valem para todos os municípios que o governo federal decretar estado de calamidade pública, que hoje são 336, mas a lista de municípios deve aumentar. Veja a lista
No caso do abono salarial, vale para todos os municípios do Rio Grande do Sul.
Veja quais são as medidas emergenciais
Seguro-Desemprego
Para quem já está recebendo o Seguro-Desemprego, serão liberadas mais duas parcelas. Essa medida beneficiará 139.633 pessoas. A média do valor da parcela é de R$ 1.782,50. A estimativa de investimento é de R$ 497.800 milhões de recursos adicionais do programa.
FGTS para trabalhadores
Os trabalhadores poderão sacar o FGTS no limite de até R$ 6.220,00. Para essa medida foi publicado o Decreto n° 12.016, de 7 de maio de 2024, que dispensa o intervalo mínimo para novo saque do FGTS na hipótese da situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em municípios do estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, para excluir a carência de 12 meses para o Saque Calamidade. A liberação vai beneficiar 73.007 trabalhadores, e os recursos disponíveis são de R$ 284,4 milhões.
Suspensão do FGTS para empresas
Foi suspenso o recolhimento pelas empresas do FGTS por até quatro meses. Depois disso, elas terão uma carência de até dois meses para regularizar o pagamento do FGTS, e poderão parcelar em quatro vezes o débito. A estimativa é que a suspensão seja de R$ 632 milhões por mês, atingindo um total de R$ 2,5 bilhões.
Antecipação do Abono Salarial
O pagamento do mês de maio será antecipado. O valor médio da parcela é de R$ 1.075,23. Os recursos investidos são de R$ 758,3 milhões e devem beneficiar 705.273 trabalhadores e trabalhadoras.
Outras mudanças
A Receita Federal prorrogou o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, de 31 de maio para 31 de agosto. Também foram estendidos os prazos para pagamento de impostos federais e obrigações acessórias. Os tributos com vencimento em abril, maio e junho foram adiados para julho, agosto e setembro, respectivamente.
A Receita Federal também suspendeu os prazos para processos administrativos relacionados a esses contribuintes até 31 de maio.
O Comitê Gestor do Simples Nacional também publicou uma portaria que prorroga os prazos para o pagamento de apuração referente a abril e maio dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, nos municípios atingidos pelas enchentes.
Os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.
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