Governo notifica mais de 639 mil motoristas que não pagaram o IPVA

A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) vai notificar donos de mais de 639 mil veículos que deixaram de pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 

Mais de R$ 675 milhões deixaram de ser pagos, em IPVAs de 2021, 2022, 2023 e 2024. No caso deste ano, são veículos cujos proprietários não quitaram o imposto integralmente nem optaram pelo parcelamento.

Para consultar a lista de inadimplentes, o proprietário de veículos pode inserir CPF, CNPJ ou placa do veículo neste link.

Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

Há também a opção de pagamento via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.

O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadin Estadual e na dívida ativa do Estado de São Paulo.

A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

Para informações, motoristas podem em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call Center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).

A informação com a lista de inadimplentes foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição do dia 21 de março, com a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.