Receita alerta os pais após apreensão de R$ 63 milhões em brinquedos falsos

Após apreender R$ 63 milhões em mercadorias irregulares, a Receita Federal fez um alerta para orientar os consumidores a verificar a procedência dos brinquedos antes da compra.

“Brinquedos vendidos no país devem exibir o selo de certificação do Inmetro. Produtos sem o selo não passaram pela avaliação de segurança exigida”, afirma a Receita.

Durante a Operação Play Fake, concluída neste mês no Porto do Rio de Janeiro, foram retidos nove contêineres com mercadorias irregulares provenientes da China. As cargas tinham valor estimado em R$ 63 milhões.

Entre os produtos, havia brinquedos, pelúcias, bonecos colecionáveis, cartas de jogos e outros itens associados a franquias conhecidas, com indícios de falsificação e de fraude aduaneira.

Certificação

Parte dos brinquedos não apresentava a certificação obrigatória do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

O selo é uma marca de identificação que comprova que um produto passou por testes e atende aos requisitos mínimos de segurança e qualidade exigidos pelas normas brasileiras.

Sem essa certificação, o consumidor não tem a garantia de que o produto passou pelas avaliações de segurança exigidas para sua comercialização no país.

O que pode significar expor uma criança a um produto que não foi devidamente avaliado.

A certificação é a garantia de que foi verificada a presença de tintas tóxicas, se a peça possui partes cortantes ou pequenas e a adequação por idade.

Por isso, com a proximidade do Dia das Crianças, a Receita Federal faz as seguintes orientações na hora de comprar brinquedos:

• Verifique a procedência do produto.
• Confira se o brinquedo tem o selo de certificação do Inmetro.
• Desconfie de produtos sem identificação adequada ou vendidos em condições muito diferentes das praticadas pelo mercado.
• Um brinquedo seguro começa pela escolha de uma compra regular.

A importância do selo

• Segurança: mostra que o item não oferece riscos graves de acidentes ou danos à saúde do consumidor.

• Conformidade técnica: indica que o produto foi avaliado por um laboratório ou organização autorizada.

• Regulamentação: pode ser obrigatória ou voluntária, dependendo do tipo de mercadoria. Vender itens obrigatórios sem o selo é proibido por lei.

Como funciona

• O Inmetro define as regras e os padrões dos testes.

• Empresas terceiras, chamadas OCPs (Organismos de Certificação de Produtos), realizam as avaliações reais.

• Novos selos contam com tecnologias de rastreabilidade digital, como QR Code, para combater falsificações.

Operação Play Fake

Na 1ª fase, iniciada em setembro, foram retidos cinco contêineres, com mercadorias avaliadas em R$ 35 milhões. A ação teve origem em análise de risco que identificou inconsistências nas informações declaradas na importação.

Na 2ª fase, concluída neste mês, a fiscalização identificou outros quatro contêineres, com valor estimado de R$ 28 milhões, que apresentavam o mesmo padrão observado na fase anterior.

Os contêineres traziam declarações de mercadorias de baixo valor agregado. Na conferência física, os servidores verificaram que os produtos declarados ocupavam apenas a parte frontal das cargas.

Ao fundo, estavam ocultas mercadorias com indícios de fraude aduaneira, como brinquedos, pelúcias, bonecos colecionáveis, cartas de jogos e outros itens associados a franquias conhecidas.

As equipes também identificaram indícios de falsificação de produtos protegidos por direitos de propriedade intelectual e brinquedos sem a certificação obrigatória do Inmetro, o que impede sua comercialização regular no Brasil.

Dicas para o consumidor

Seguem as orientações do Procon-SP para compra de presente do Dia das Crianças. Os especialistas do órgão de defesa do consumidor recomendam que, na escolha e compra de um brinquedo via site, os pais sigam as dicas abaixo:

• Defina o produto que pretende adquirir, observando suas características e, sempre que possível, o código de referência do fabricante para ter certeza de que o produto que está na oferta é exatamente o que pretende comprar;

• Pesquise os preços, levando em consideração a forma de pagamento pretendida, pois, para pagamentos via boleto, cartão de crédito, cartão da loja e Pix, o valor pode variar, em decorrência de descontos ou juros no parcelamento. Considere também o valor que será cobrado pelo frete;

• Desconfie de produto muito barato, pois pode ser um sinal de que é ilegal (falsificado, pirateado ou mesmo objeto de furto, roubo ou contrabando);

• Verifique se o site apresenta informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia;

• Na compra de brinquedos, observe especialmente se o produto é adequado a quem se destina, ou seja, em geral é informado para qual faixa etária o produto é indicado;

• Procure saber se o produto é certificado pelo Inmetro, pois indica que foi fabricado e comercializado de acordo com normas técnicas que visam garantir a segurança do produto;

• Antes de finalizar a compra e fornecer qualquer dado pessoal, tenha certeza de que o site é seguro, observando se na barra de endereço há um símbolo no formato de “cadeado”, dentre outras indicações. É importante também que o site informe o CNPJ, endereço físico, telefone para contato e também fique cauteloso quanto à procedência do produto e à reputação do vendedor, especialmente nas plataformas que reúnem diversos fornecedores, os marketplaces.

• Verifique ainda a política de troca. Nas compras via internet, o consumidor tem o direito de se arrepender e cancelar a compra em até sete dias após a aquisição ou após o recebimento do produto;

• Comprar em sites internacionais que tenham representante no Brasil. Isso porque o CDC somente pode ser aplicado nas compras feitas no território brasileiro ou por meio de fornecedores estrangeiros que tenham escritório no nosso país. E a situação pode ficar mais complicada se o produto for pirata ou falsificado.

• Finalmente, antes de finalizar a compra, certifique-se de que o endereço de entrega está correto, se o preço e condições de pagamento foram os mesmos anunciados, prazo de entrega, dentre outros detalhes.

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