O condomínio é obrigado a pegar três orçamentos para fazer qualquer serviço?
Pesquisar preços é uma boa prática de gestão. Mas a lei não obriga o síndico a apresentar três propostas em toda contratação
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
É muito comum ouvir em assembleias: “Síndico, você não pode contratar essa empresa porque precisa ter três orçamentos!”. Será mesmo?
A legislação não estabelece, como regra geral, que todo condomínio seja obrigado a obter três orçamentos antes de contratar uma empresa ou comprar determinado produto. Essa exigência pode existir, sim, mas é preciso verificar a convenção, o regimento, decisões anteriores de assembleia ou outras regras internas do condomínio.
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Isso significa que o síndico pode contratar qualquer coisa sem pesquisar preço? Claro que não. Comparar propostas é uma excelente prática de gestão, principalmente quando estamos falando de obras, reformas ou contratos de valores elevados.
E tem outro detalhe: o menor preço nem sempre significa a melhor contratação. Experiência da empresa, qualidade do material, prazo, garantia, referências, capacidade técnica e condições de pagamento também precisam entrar nessa conta.
Agora imagine uma situação urgente. O portão da garagem quebra durante a madrugada e fica aberto. Uma bomba para de funcionar. Um problema elétrico coloca o prédio em risco. O síndico vai deixar o condomínio vulnerável até conseguir três empresas interessadas em mandar orçamento?
Não faz sentido.
Em situações emergenciais, o síndico pode precisar tomar uma decisão rápida para proteger o condomínio, inclusive recorrendo a uma empresa que já conhece e na qual confia. Depois, é fundamental documentar o problema, guardar notas, propostas, relatórios e explicar adequadamente a contratação.
Outra situação acontece quando determinado serviço é muito específico e existem poucas empresas capacitadas para executá-lo. Exigir três propostas a qualquer custo pode simplesmente atrasar a solução.
Por isso, antes de acusar o síndico de irregularidade porque apresentou apenas um ou dois orçamentos, consulte as regras do próprio condomínio.
Três orçamentos são recomendáveis e ajudam na transparência da gestão. Obrigatórios somente quando existir uma regra específica exigindo esse procedimento.
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