Saiba o que fazer quando o cheiro do cigarro do vizinho invade a sua casa
Entenda os limites do direito de fumar e como agir se a fumaça afetar outros moradores
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O morador está dentro do próprio apartamento, acende o cigarro e começa aquele problema: a fumaça sai pela porta, invade o hall, entra pelas janelas e chega até outros apartamentos. E aí vem a pergunta: “Mas ele não pode fumar dentro da própria casa?”.
Pode. Mas o direito de utilizar a unidade não é absoluto. Quando a fumaça ultrapassa os limites do apartamento e passa a interferir de forma excessiva e recorrente no sossego, na salubridade ou na utilização das unidades vizinhas, o problema deixa de ser exclusivamente particular.
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E aqui entra um ponto importante: se somente um morador reclama, a reclamação não deve ser ignorada. Mas, quando vários vizinhos estão sofrendo com a mesma situação, eles precisam registrar formalmente as ocorrências.
Não adianta cinco apartamentos estarem incomodados e somente uma pessoa mandar mensagem para o síndico. Quanto mais registros consistentes existirem — indicando dias, horários, frequência e locais atingidos —, maior será a base para o condomínio apurar o problema e tomar providências.
Confirmada a situação e havendo fundamento na convenção e no regimento interno, o condomínio pode notificar o responsável e, em caso de persistência e conforme as regras aplicáveis, chegar à aplicação de multa.
Não estamos falando de perseguir quem fuma nem de simplesmente proibir alguém de fumar dentro da própria unidade. A questão é o excesso que ultrapassa os limites do apartamento e começa a prejudicar os demais moradores.
Por isso, se vários apartamentos estão sendo atingidos, os moradores precisam se unir — não para criar uma guerra contra o vizinho, mas para documentar corretamente o problema e permitir que o síndico tenha elementos para agir.
Dentro do seu apartamento existe liberdade. Mas, quando a fumaça invade repetidamente o espaço dos outros, começa o direito do vizinho.
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