Entenda os prós e os contras do fim da escala 6x1 no mercado de trabalho

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC 148/2015, que visa à redução da escala 6x1, seguirá para os últimos trâmites antes de ser sancionada pelo presidente da República. O ponto principal da proposta é reduzir de 44 para 36 as horas trabalhadas por semana, possibilitando dois dias de descanso.

Se considerarmos em um contexto de promoção ao bem-estar e ao descanso do trabalhador, a proposta se mostra promissora e muito interessante. Entretanto, como qualquer movimentação, o debate requer cautela em análises de riscos do que pode vir pela frente.

Pontos a serem considerados

1. Será que o mercado de trabalho vai reagir bem na prática?
2. O pequeno lojista que abre aos finais de semana terá que contratar mais pessoas para suprir os dias de folgas extras dos que já estão contratados. Será que ele tem fôlego financeiro para isso? O governo estaria disposto a reduzir seus impostos para que ele “respire” melhor? Uma empresa de grande porte tem fôlego. Mas e a pequena?
3. Será que o grande lojista não vai aumentar os preços de produtos para compensar os custos com novas contratações para suprir o quadro?
4. Será que o empresariado do país pode começar a optar pela robotização de atividades em vez do capital humano, gerando demissões?

É importante trazermos ao debate um assunto que trará tantas mudanças para a sociedade. Por isso, de forma racional, não emocional, vamos falar sobre os prós e os contras.

As vantagens para o trabalhador

1. Terá mais tempo para a família, fortalecendo laços com filhos. A maior presença de pai e mãe no dia a dia dos pequenos pode trazer maior estabilidade emocional. Por consequência, uma sociedade melhor.
2. Terá mais tempo para o descanso semanal. Por consequência, mais qualidade de vida.
3. Terá mais tempo para buscar um novo curso ou aperfeiçoamento profissional. Com isso, teremos melhores profissionais.
4. A produtividade pode aumentar. Com profissionais menos estressados, a sua produtividade será significativa em médio e longo prazo. Isso trará benefícios para a empresa.
5. Pode haver mais contratações de profissionais para cobrirem férias e folgas dos já contratados.
6. Profissionais liberais e autônomos que prestam serviços atualmente, terão aumento de demanda.

As desvantagens para as empresas

1. Novas despesas para empresas de pequeno porte: se a empresa for de menor porte, dificilmente terá condições de arcar com novas despesas na contratação de profissionais para a cobertura de folgas dos já contratados.
2. Comércios funcionando dias a menos: alguns comércios, em especial os de menor porte, podem fechar algum dia da semana por não terem condições financeiras de contratar novas pessoas para a cobertura de folgas. Na prática, isso significa menor faturamento.
3. Redução na renda familiar direta: pode haver uma redução significativa de horas extras, o que vai reduzir o ganho de funcionários(as) já contratados(as). Isso cria uma engrenagem que pode aumentar a inflação.
4. Redução de prestadores de serviços: com a necessidade de contratação de profissionais para cobrir folgas, muitas empresas precisarão cortar custos. Os primeiros cortes tendem a ser de empresas prestadoras de serviços: informática, contabilidade, RH, obras, logística e outros. Isso também pode reduzir a renda de quem recebia por esses serviços.
5. Empresas substituindo capital humano por automação: para tentar suprir a falta de profissionais nos dias de novas folgas, muitas empresas tendem a comprar sistemas automatizados. Assim, não precisará fechar em dias que não conseguir pagar profissionais para cobrirem folgas extras. Isso tem uma forte direção na geração de desemprego.
6. Aumento da informalidade: o sistema de pejotização (contratação como PJ, não mais CLT) tende a crescer. Dessa forma, a empresa se enquadrará legalmente para contratar prestadores de serviços. Assim, poderão contratar vários ao mesmo tempo e não mais um profissional CLT, como usualmente acontece. A tendência é que os “bicos” aumentem.
7. Redução do PIB: com muitas empresas sem condições de contratar profissionais para cobrirem folgas de outros, a opção será fechar a empresa algum dia da semana. Isso vai reduzir a operação, reduzir faturamento e, por consequência, reduzir o PIB central.
8. Aumento de preços de produtos: para compensar as novas despesas, o mundo empresarial pode aumentar os valores de produtos. Sobre isso, não há qualquer dispositivo ou lei que possa proibir isso. Sendo assim, o custo de vida pode aumentar.

O que fazer para proteger as empresas?

A ideia da redução não é ruim, considerando que as famílias terão mais tempo para a convivência, o que socialmente pode melhorar muito os nossos índices de criminalidade.

Sim, o aumento da presença de pai e mãe são fatores fundamentais e que a ciência mostra que reduzem a probabilidade de jovens entrarem no mundo do crime.

Mas será que não temos uma forma ideal de aprovar a PEC sem que as empresas sejam tão impactadas? Aqui exponho duas alternativas mais visíveis no momento:

1. Governo reduzindo impostos. Ao mesmo passo que a PEC criará novos custos para o empresariado, o Poder Público poderia reduzir despesas tributárias. Assim, uma compensaria a outra. Mas será que há disposição para isso?
2. Governo arcando com parte de novas despesas. Essa é uma alternativa mais complexa, pois geraria um alto custo na receita pública. Mas é algo a se analisar.

O maior desafio que temos, ao analisar uma nova lei ou PEC, não é olharmos apenas com a visão do “vai ser bom para o trabalhador” ou “vai ser ruim para a empresa”, mas sim entender as consequências que podem ser geradas, refletindo e debatendo sobre a possibilidade de equilíbrio entre um lado e outro. Se não for assim, tendemos a resolver um problema e criar outro.

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