Contrato de namoro: saiba por que você precisa do documento e evite problemas
Lei não exige que seja feito formalmente, como o casamento; descubra alternativas
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
Não confunda contrato de namoro com união estável, porque eles implicam relações jurídicas diferentes. De acordo com a advogada Bruna Isper Favaretto, o documento define tudo com clareza para que o namoro não tenha qualquer aplicação de regime de bens — como aconteceria no casamento ou união estável.
“Serve justamente para afastar o reconhecimento de qualquer união estável e não ter implicações futuras se houver briga de partilha ou herança”, aponta Bruna Favaretto.
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Como fazer o contrato de namoro?
A lei não exige algo formal, como o casamento, então existem duas alternativas, segundo a advogada. “Se estiver iniciando um relacionamento, tente fazer um contrato de namoro, ainda que particular, e um advogado pode auxiliar o casal”, explica. “Também é possível ir ao cartório de notas e fazer uma escritura pública definindo essa relação”, completa.
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